{"id":51588,"date":"2016-11-28T16:04:05","date_gmt":"2016-11-28T18:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=50780"},"modified":"2017-10-26T09:07:24","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:24","slug":"parecer-de-andre-figueiredo-garante-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/parecer-de-andre-figueiredo-garante-13o-salario\/","title":{"rendered":"Parecer de Andr\u00e9 Figueiredo garante 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"ParecerContrariando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o deputado Renato Molling (PP-RS) prop\u00f4s o Projeto de Lei 881\/2015, que parcela “a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal” dos trabalhadores durante os doze pagamentos mensais. O projeto tramitava na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), mas foi rejeitado por unanimidade no dia 23 deste m\u00eas, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo<\/a> (PDT-CE).<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o pedetista confirmou sua trajet\u00f3ria em defesa dos trabalhadores e afirmou que o 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o diz respeito apenas a um benef\u00edcio, mas um direito conquistado pelos brasileiros.<\/p>\n

“No passado, algumas empresas ofereciam aos seus empregados uma bonifica\u00e7\u00e3o no fim do ano como forma de valorizaro desempenho ao longo do ano. No ano de 1962, essa gratifica\u00e7\u00e3o foi sancionada e ao se tornar obrigat\u00f3ria, perdeu o car\u00e1ter de liberalidade e de premia\u00e7\u00e3o para se constituir em sal\u00e1rio de direito do trabalhador”, afirmou Andr\u00e9.<\/p>\n

Apesar de o 13\u00ba ser parcelado, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, a primeira parcela deve ser necessariamente depositada entre fevereiro e novembro e a segunda metade deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro. Al\u00e9m da vantagem do dinheiro extra para as fam\u00edlias, o 13\u00ba tamb\u00e9m \u00e9 extremamente positivo para a economia brasileira, pois todos os anos movimenta uma grande quantidade de recursos em v\u00e1rios segmentos no mercado.<\/p>\n

S\u00f3 no Cear\u00e1, segundo dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) ser\u00e3o injetados pelo pagamento do 13\u00ba cerca de R$ 5 bilh\u00f5es, equivalentes a 2,5% do total do Brasil e 15,53% do Nordeste. Esse montante representa em torno de 3,7% do PIB estadual. E a previs\u00e3o, para este ano, \u00e9 15% maior do que 2015, que totalizou R$ 4.270.369.233,00.<\/p>\n

Andr\u00e9 Figueiredo ressaltou, ainda, que a mudan\u00e7a poderia afetar drasticamente o saldo das\u00a0 micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. “A possibilidade de quita\u00e7\u00e3o mensal do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio constituir\u00e1 grande novidade para essas empresas, considerando que h\u00e1 raz\u00f5es para crer que a maioria delas n\u00e3o faz rigorosa provis\u00e3o mensal e conta com o faturamento do ano e at\u00e9 com empr\u00e9stimos para quitar a gratifica\u00e7\u00e3o”, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contrariando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o deputado Renato Molling (PP-RS) prop\u00f4s o Projeto de Lei 881\/2015, que parcela “a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal” dos trabalhadores durante os doze pagamentos mensais. O projeto tramitava na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), mas foi rejeitado por unanimidade no dia 23 deste m\u00eas, ap\u00f3s…<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1459,976],"tags":[1714,34,1715,1716,38],"class_list":["post-51588","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","category-noticias-em-destaque","tag-13o-salario","tag-andre-figueiredo","tag-clt","tag-consolidacao-das-leis-do-trabalho","tag-pdt"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t