{"id":51404,"date":"2016-12-09T17:31:13","date_gmt":"2016-12-09T19:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=51404"},"modified":"2025-08-07T16:23:10","modified_gmt":"2025-08-07T19:23:10","slug":"andre-figueiredo-viabiliza-dialogo-com-ue-sobre-lei-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/andre-figueiredo-viabiliza-dialogo-com-ue-sobre-lei-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Andr\u00e9 Figueiredo viabiliza di\u00e1logo com UE sobre Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

Por iniciativa do deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo<\/a> (PDT-CE), o embaixador da delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia (UE) no Brasil, Jo\u00e3o Cravinho, reuniu-se, no in\u00edcio deste m\u00eas, com a presidente e o relator da Comiss\u00e3o Especial sobre Tratamento e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, deputados Bruna Furlan (PSDB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), para estabelecer um canal de di\u00e1logo entre o bloco europeu e o Brasil para que a experi\u00eancia europeia sirva como guia no debate sobre o tema.<\/p>\n

Segundo Andr\u00e9 Figueiredo, que \u00e9 o vice-presidente da Comiss\u00e3o, “a Uni\u00e3o Europeia ser\u00e1 um parceiro no aprendizado e constru\u00e7\u00e3o de uma Lei moderna que tenha como objetivo proteger esses dados”. Uma segunda reuni\u00e3o acontecer\u00e1 ainda nesta semana com representantes do parlamento europeu.<\/p>\n

O Diretor-Geral de Comunica\u00e7\u00e3o, Conte\u00fado e Tecnologia da delega\u00e7\u00e3o, Carlos Oliveira, explicou que uma Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados precisa levar em conta no\u00e7\u00f5es como confidencialidade, seguran\u00e7a e uma forma segura de notifica\u00e7\u00f5es quando incidentes virtuais comprometem a guarda dos dados. Segundo ele, as no\u00e7\u00f5es tradicionais de territorialidade perderam o sentido uma vez que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel saber onde est\u00e3o os dados. “\u00c9 necess\u00e1rio assegurar a prote\u00e7\u00e3o das pessoas e desenvolver uma an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es reais e t\u00e9cnicas para implementar este tipo de direitos”, explicou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o deputado presidiu a Audi\u00eancia P\u00fablica na mesma Comiss\u00e3o com o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais Danilo Doneda; a coordenadora de An\u00e1lise e Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Dim Michelle Ferreira Rodrigues e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brasscom), Ana Paula Bialer.<\/p>\n

Sobre o PL 4060\/12<\/strong><\/p>\n

O PL 4060\/12 disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais e sobre os requisitos a serem observados para reduzir o risco de destrui\u00e7\u00e3o, perda e acesso n\u00e3o autorizado desses dados. Ainda durante a gest\u00e3o de Dilma Rousseff, o assunto foi amplamente discutido com forte atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, que em 2010 (verificar) abriu consulta p\u00fablica para debater o tema e aproximar o pa\u00eds de uma poss\u00edvel Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, semelhante ao que j\u00e1 existe nos pa\u00edses europeus.<\/p>\n

A vers\u00e3o amadurecida p\u00f3s-consulta p\u00fablica com inova\u00e7\u00f5es significativas foi submetida ao Congresso Nacional no \u00faltimo dia 12 de maio, pouco tempo antes do afastamento da presidenta eleita. O PL em debate na Comiss\u00e3o \u00e9 de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP) ao qual foi apensado a proposta do Poder Executivo. Ele contempla a garantia do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e prev\u00ea a exist\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o competente para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o, de forma a tornar efetiva uma pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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