{"id":51379,"date":"2016-12-21T15:15:06","date_gmt":"2016-12-21T17:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=51379"},"modified":"2017-10-26T09:07:21","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:21","slug":"zeca-viana-recebe-contribuicao-do-sindicato-empresarial-para-a-reforma-do-icms-no-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/zeca-viana-recebe-contribuicao-do-sindicato-empresarial-para-a-reforma-do-icms-no-mt\/","title":{"rendered":"Zeca Viana recebe contribui\u00e7\u00e3o do Sindicato empresarial para a reforma do ICMS no MT"},"content":{"rendered":"

\"ZecaO presidente do PDT no Mato Grosso do Sul, deputado estadual Zeca Viana, recebeu as sugest\u00f5es do Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Estado de Mato Grosso (Simpec-MT) para serem inclu\u00eddas na reforma tribut\u00e1ria. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Jo\u00e3o Carlos Laino.<\/p>\n

De acordo com Zeca Viana, al\u00e9m de \u00fateis, as contribui\u00e7\u00f5es do Simpec-MT devem ser avaliadas uma vez que o setor \u00e9 respons\u00e1vel por \u00a090% dos empregos no estado. O pedetista tamb\u00e9m lamentou o fato de eles n\u00e3o terem tido oportunidade de apresentar as sugest\u00f5es da categoria ao Projeto de Lei 463\/2016, que trata da reforma do ICMS do estado e tramita na Assembleia Legislativa mato-grossense.<\/p>\n

\u201cEles n\u00e3o foram chamados para participar de nenhuma reuni\u00e3o, n\u00e3o foram ouvidos sobre o debate da reforma tribut\u00e1ria. O governo fez de conta de que eles n\u00e3o existiram. A micro e pequena empresa n\u00e3o pode ser inserida dentro do projeto de reforma do governo. O Estado deve e precisa respeitar a lei federal como rege a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, lamenta o deputado Zeca Viana\u201d, afirma Zeca Viana.<\/p>\n

O deputado Zeca Viana concorda que pela legisla\u00e7\u00e3o federal, as microempresas e empresas de pequeno porte t\u00eam al\u00edquotas espec\u00edficas. Sendo, a menor de 1,25% para empresas do setor no segmento de com\u00e9rcio e ind\u00fastria, com receita bruta anual at\u00e9 R$ 180 mil, e a maior, de 3,95% para empresas do setor que t\u00eam receita de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es centrais diz respeito \u00e0 reforma proposta pelo governo Pedro Taques (PSDB) obedecer a legisla\u00e7\u00e3o federal para definir microempresa e empresa de pequeno porte, como a Lei Complementar 123\/2006 (Estatuto do segmento) e crit\u00e9rios de al\u00edquotas e base de c\u00e1lculo. Al\u00e9m de instituir no projeto em tramita\u00e7\u00e3o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o (Simples Estadual).<\/p>\n

\u201cO que estamos colocando aqui como tema na reforma tribut\u00e1ria. N\u00e3o tem nada de novo, \u00e9 a lei maior escrita. N\u00e3o estamos pedindo privil\u00e9gio e nem incentivo\u201d, refor\u00e7a Jo\u00e3o Laino. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige tratamento diferenciado par a micro e pequena empresa\u201d, compara.<\/p>\n

Para o presidente do Simpec-MT, as micro e pequenas empresas devem ser contempladas como parte do Projeto de Lei de reforma tribut\u00e1ria, a fim de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual sejam atendidas \u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cA Assembleia fala a vontade do povo. Diz o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9. N\u00f3s estamos fazendo o caminho inverso. Os outros est\u00e3o negociando com o governo. N\u00f3s estamos vindo \u00e0 Assembleia Legislativa, aos deputados\u201d, afirmou Jo\u00e3o Carlos Laino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do PDT no Mato Grosso do Sul, deputado estadual Zeca Viana, recebeu as sugest\u00f5es do Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os do Estado de Mato Grosso (Simpec-MT) para serem inclu\u00eddas na reforma tribut\u00e1ria. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, Jo\u00e3o Carlos Laino. De acordo com…<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1402,976],"tags":[1804,1805,1806,38,1807,1808,1809,966],"class_list":["post-51379","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades","category-noticias-em-destaque","tag-arrecadacao","tag-empresa-de-pequeno-porte","tag-microempresa","tag-pdt","tag-pequena-empresa","tag-reforma-do-icms","tag-simpec-mt","tag-zeca-viana"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t