{"id":51163,"date":"2016-12-14T23:48:44","date_gmt":"2016-12-15T01:48:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=51163"},"modified":"2017-01-17T13:30:18","modified_gmt":"2017-01-17T15:30:18","slug":"pdt-pretende-barrar-pec-do-teto-de-gastos-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-pretende-barrar-pec-do-teto-de-gastos-no-stf\/","title":{"rendered":"PDT pretende barrar PEC do Teto de Gastos no STF"},"content":{"rendered":"

\"\"A bancada do PDT na C\u00e2mara reuniu-se nesta quarta-feira (14) com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, para discutir as poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es para barrar no Supremo Tribunal Federal\u00a0a PEC 55\/16, que congela os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos, aprovada pelos senadores na noite de ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n

Lupi\u00a0afirmou durante coletiva que o partido vai entrar com uma s\u00e9rie de medidas legais para tentar impedir que a PEC seja implementada. Uma delas \u00e9 ajuizar no Supremo Tribunal Federal uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo Carlos Lupi, a ideia n\u00e3o \u00e9 marcar posi\u00e7\u00e3o, mas entrar com a\u00e7\u00f5es que tenham sucesso.<\/p>\n

\u201cA primeira medida \u00e9 a ADI, mas n\u00f3s teremos outras a\u00e7\u00f5es, medidas cautelares, para proteger os preceitos constitucionais e impedir o que consideramos rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Entendemos que essa PEC \u00e9 inconstitucional, porque a nossa Constitui\u00e7\u00e3o garante a todos o acesso \u00e0 sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d, disse. Ainda segundo Lupi, a proposta \u201c\u00e9 um crime contra o povo mais pobre e oprimido que depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos para sobreviverem. \u201d<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos senadores do PDT que, contrariando posicionamento do partido, votaram a favor da proposta que deve ser promulgada nesta quinta-feira (15), o presidente afirmou que o assunto ainda ser\u00e1 discutido com os membros da Executiva Nacional e deliberado em mar\u00e7o no congresso do PDT.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O presidente do PDT informou que o partido come\u00e7ou a discutir sobre a proposta de Reforma da Previd\u00eancia<\/a>, enviada pelo governo, mas que, inicialmente, a legenda \u00e9 contra qualquer tentativa de retirada de direitos garantidos dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos consci\u00eancia que a previd\u00eancia \u00e9 superavit\u00e1ria. O governo tem que parar de fazer contas falsas. Fazem contas sem tirar dos 30% da DRU [Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o],\u00a0para mostrar que a previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 superavit\u00e1ria. Quando querem aprovar mat\u00e9rias de interesse eles criam fantasmas para assustar a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Lupi declarou, ainda, que a mat\u00e9ria ser\u00e1 discutida com mais profundidade em janeiro, quando pretendem apresentar projetos alternativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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