{"id":50901,"date":"2016-12-01T19:21:34","date_gmt":"2016-12-01T21:21:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=50901"},"modified":"2017-10-26T09:07:24","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:24","slug":"nota-da-bancada-do-pdt-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/nota-da-bancada-do-pdt-na-camara\/","title":{"rendered":"Nota da bancada do PDT na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Por ocasi\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do projeto das medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ocorrida na noite desta ter\u00e7a-feira (29\/11), no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a bancada de deputados do PDT reafirmou seu posicionamento favor\u00e1vel a toda e qualquer medida anticorrup\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 emenda aprovada, de autoria do deputado Weverton Rocha<\/a>, l\u00edder do partido, que tem por objetivo inibir abusos de autoridade por parte de membros do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A emenda apresentada pelo PDT teve como objetivo responsabilizar magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que extrapolam de seu dever funcional. A medida n\u00e3o cria qualquer empecilho a qualquer a\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os, lembrando que abuso de autoridade \u00e9 quando um servidor do estado faz o que a lei n\u00e3o permite fazer, ou obriga algu\u00e9m a fazer algo que a lei n\u00e3o obriga a fazer.<\/p>\n

Importante apontar que as medidas s\u00f3 repercutir\u00e3o na esfera de atua\u00e7\u00e3o dos maus profissionais (ju\u00edzes e procuradores\/promotores). Para aqueles que atuam dentro dos ditames da lei, as medidas trazidas n\u00e3o repercutir\u00e3o em suas fun\u00e7\u00f5es institucionais. Ou seja, o juiz e o promotor honesto e cumpridor de seus deveres n\u00e3o t\u00eam com o que se preocupar.<\/p>\n

Importante lembrar, ainda, que n\u00e3o caber\u00e1 a parlamentares julgar se um magistrado\/juiz ou procurador\/promotor cometeu um crime no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Eventuais abusos ser\u00e3o apurados e julgados pelo Poder Judici\u00e1rio.
Por outro lado, n\u00f3s do PDT n\u00e3o aceitamos chantagem ou intimida\u00e7\u00f5es que venham a afetar membros da nossa bancada. Parta de onde partir.<\/p>\n

E neste momento, manifestamos tamb\u00e9m nosso rep\u00fadio \u00e0 postagem, em redes sociais, do ex-deputado Vieira da Cunha, procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul que, mesmo tendo participado da reuni\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Nacional, em 22 de novembro, e declarado seu apoio a posi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, vem a p\u00fablico manifestar leviandades contra a bancada, da qual foi membro em um passado recente.<\/p>\n

Por isso, reiteramos nossa solidariedade ao l\u00edder, deputado Weverton Rocha, ao mesmo tempo em que encaminhamos o caso ao Conselho de \u00c9tica do PDT para que esse \u00f3rg\u00e3o de apoio se posicione quanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do ex-deputado Vieira da Cunha, que acusa o partido de ser \u201cuma vergonha\u201d pelo posicionamento tomado quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

O PDT em nenhum momento se coloca de forma a contestar as a\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e democr\u00e1ticas do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Judici\u00e1rio, mas, certamente, sempre se posicionar\u00e1 contra os desvios de conduta de alguns integrantes desses \u00f3rg\u00e3os. Porque todos s\u00e3o iguais perante a lei, exatamente como manda nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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Veja como votou o PDT no projeto das medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

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Veja o quadro comparativo da emenda do PDT com a legisla\u00e7\u00e3o atual do Judici\u00e1rio e do MP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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