{"id":50333,"date":"2016-11-16T17:25:57","date_gmt":"2016-11-16T19:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?post_type=artigo&p=50333"},"modified":"2017-01-16T09:51:32","modified_gmt":"2017-01-16T11:51:32","slug":"24155-a-pec-da-agiotagem-legalizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/24155-a-pec-da-agiotagem-legalizada\/","title":{"rendered":"241\/55 – A PEC da Agiotagem Legalizada"},"content":{"rendered":"

\"241\/55T\u00e9cnicos da Receita Federal admitem que a d\u00edvida p\u00fablica do Brasil poder\u00e1 chegar a R$ 3,3 trilh\u00f5es em 31 de dezembro de 2016, isto \u00e9, mais de 50% do PIB nacional e mais de 100% do or\u00e7amento p\u00fablico federal de 2016. Somente os Encargos Financeiros dessa d\u00edvida em 2016, ultrapassam R$ 500 bilh\u00f5es, mais do que a dota\u00e7\u00e3o prevista para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia somadas. Como visto n\u00e3o s\u00e3o os investimentos em educa\u00e7\u00e3o ou os gastos com a sa\u00fade e a seguran\u00e7a da nossa gente, nem a previd\u00eancia que assiste aos construtores da na\u00e7\u00e3o, a causa do desequil\u00edbrio fiscal que gerou a crise da nossa combalida economia.<\/p>\n

A meta do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) \u00e9 investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nessa \u00e1rea at\u00e9 2024. Em 2016 o total de recursos investidos n\u00e3o dever\u00e1 chegar a 5% do PIB. Assim com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u201cPlano de Exclus\u00e3o Comunit\u00e1ria\u201d, n\u00e3o haver\u00e1 aumento de recursos, somente a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o sobre os gastos do ano anterior. C\u00e1lculos otimistas estimam uma perda superior a R$ 1,5 trilh\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade nos pr\u00f3ximos 20 anos, uma porta aberta ao ensino privado e aos planos de sa\u00fade. Foi por eles e para eles que Temer deu o golpe.<\/p>\n

A crise instalada tem nome e sobrenome: D\u00cdVIDA P\u00daBLICA X AGIOTAGEM BANC\u00c1RIA e \u00e9 filha leg\u00edtima da oligarquia financeira. Brizola eleito Presidente teria feito uma profunda auditoria na d\u00edvida p\u00fablica brasileira, nos termos da realizada no Equador e na Gr\u00e9cia. Em entrevista publicada na Revista Carta Capital, em 2015, a auditora Maria L\u00facia Fattorelli declarou: \u201cA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA \u00c9 UM MEGA ESQUEMA DE CORRUP\u00c7\u00c3O INSTITUCIONALIZADO\u201d.<\/p>\n

Est\u00e3o claras as raz\u00f5es impostas pela oligarquia financeira, para excluir o controle da d\u00edvida p\u00fablica da PEC 241\/55. Tudo sob o imp\u00e9rio da Lei, sob a tutela do golpista Temer e seus vassalos. Os lucros fara\u00f4nicos dos bancos comprovam esse esquema. Se a finalidade \u00e9 reduzir despesas, por que n\u00e3o reduzir a fant\u00e1stica m\u00e1quina p\u00fablica, o n\u00famero de deputados, senadores e suas infind\u00e1veis mordomias?<\/p>\n

Por que n\u00e3o acabar com os milh\u00f5es de cargos comissionados dos sanguessugas da na\u00e7\u00e3o? Por que n\u00e3o acabar com os penduricalhos dos cargos p\u00fablicos, que aumentam os sal\u00e1rios em at\u00e9 500%? Por que n\u00e3o acabar com a aposentadoria principesca do funcionalismo p\u00fablico?<\/p>\n

Por sua vez, somente congelar ou diminuir despesa n\u00e3o resolve o problema da economia. H\u00e1 que se promover o aumento da receita, para investir na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, para azeitar a roda da economia. \u00c9 hora de tributar as grandes fortunas, os lucros imensur\u00e1veis dos bancos e a remessa de lucros das multi e das transnacionais. \u00c9 hora do governo dar um corte vertical no contrabando e na pirataria que engessa a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

\u00c9 hora de resgatar um trecho de Rui Barbosa em sua Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os: \u201cOra, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar \u00e0 lei, num pa\u00eds onde a lei absolutamente n\u00e3o exprime o consentimento da maioria, onde s\u00e3o as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeit\u00e1veis, as que p\u00f5em e disp\u00f5em, as que mandam e desmandam em tudo; a saber: num pa\u00eds onde, verdadeiramente, n\u00e3o h\u00e1 lei, n\u00e3o h\u00e1 moral, pol\u00edtica ou juridicamente falando\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

* Hari Alexandre Brust \u00e9 secret\u00e1rio-geral do PDT-BA<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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