{"id":50182,"date":"2016-10-10T17:29:33","date_gmt":"2016-10-10T20:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=48865"},"modified":"2016-10-10T17:29:33","modified_gmt":"2016-10-10T20:29:33","slug":"pdt-e-conta-pec-241-apontada-pela-pgr-como-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-e-conta-pec-241-apontada-pela-pgr-como-inconstitucional\/","title":{"rendered":"PDT \u00e9 contra a PEC 241, apontada pela PGR como inconstitucional"},"content":{"rendered":"

\"PDT-\u00e9-conta-PEC-241,-apontada-pela-PGR-como-inconstitucional\"O l\u00edder do PDT na C\u00e2mara do Deputados, Weverton Rocha, discursou nesta segunda-feira (10) no plen\u00e1rio da Casa atacando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que entre outras medidas, congela os gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por parte do Governo Federal pelo pr\u00f3ximos 20 anos. Semana passada, parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirmou que a medida \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

“Atualmente, 47% do nosso or\u00e7amento \u00e9 utilizado para resultado nominal, para pagar d\u00edvida de juros. Essa PEC que est\u00e1 sendo discutida aqui, por exemplo, n\u00e3o diz que podemos limitar 30% do or\u00e7amento para pagar juros da d\u00edvida. Ou seja, para juros e d\u00edvida externa, o or\u00e7amento est\u00e1 liberado”, atacou Weverton.<\/p>\n

Ao anunciar o voto da bancada – pelo n\u00e3o \u00e0 PEC – Weverton tamb\u00e9m classificou de “engodo” a proposta.<\/p>\n

“Essa medida \u00e9 um engodo e n\u00e3o \u00e9 enfrentamento de crise como diz o governo e o mercado financeiro. Esta medida \u00e9 garantia para os grandes. Quando o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), e Fiesp e os grande empres\u00e1rios dizem que a medida \u00e9 boa, desconfiem. L\u00e1 na ponta, quem vai sofrer \u00e9 o trabalhador. O que est\u00e1 sendo congelado aqui \u00e9 o resultado prim\u00e1rio, que \u00e9 utilizado como investimento para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e \u00e1reas sociais”, afirmou.<\/p>\n

PEC 241<\/strong><\/p>\n

A PEC 241 \u00e9 uma proposta do governo que busca limitar os gastos da uni\u00e3o de acordo com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, afetando principalmente as \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241 em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara dos Deputados, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) divulgou nota em que afirma que a PEC 241, tamb\u00e9m conhecida como PEC do Estado M\u00ednimo, \u00e9 inconstitucional e \u201cofende\u201d a independ\u00eancia e a autonomia dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O parecer elaborado pela Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica foi divulgado na sexta-feira (7) pela assessoria do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Segundo nota assinada pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira, \u201cas altera\u00e7\u00f5es por ela [PEC] pretendidas s\u00e3o flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independ\u00eancia e a autonomia dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e por ofenderem a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais institui\u00e7\u00f5es constitucionais do Sistema de Justi\u00e7a [\u2026] e, por consequ\u00eancia, o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, o que justifica seu arquivamento\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O l\u00edder do PDT na C\u00e2mara do Deputados, Weverton Rocha, discursou nesta segunda-feira (10) no plen\u00e1rio da Casa atacando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que entre outras medidas, congela os gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por parte do Governo Federal pelo pr\u00f3ximos 20 anos. Semana passada, parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR)…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1459],"tags":[338,399,38,1460,857,962],"class_list":["post-50182","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","tag-educacao","tag-fiesp","tag-pdt","tag-pec-241","tag-saude","tag-weverton-rocha"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t