{"id":49646,"date":"2016-11-07T19:39:58","date_gmt":"2016-11-07T21:39:58","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=49646"},"modified":"2017-04-28T16:03:33","modified_gmt":"2017-04-28T19:03:33","slug":"proposta-de-juliao-amim-cria-conselho-eleitoral-para-escolha-de-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/proposta-de-juliao-amim-cria-conselho-eleitoral-para-escolha-de-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Proposta de Juli\u00e3o Amin cria Conselho Eleitoral para escolha de ministros do STF"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara analisa uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 393\/09<\/a>, do deputado federal Juli\u00e3o Amin<\/a> (PDT-MA), que cria o Conselho Eleitoral para indica\u00e7\u00e3o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita em conjunto com a PEC 473\/01.<\/p>\n

De acordo com o texto, os onze ministros que comp\u00f5em o STF s\u00e3o escolhidos dentre cidad\u00e3os \u201ccom idade entre trinta e cinco e sessenta e cinco anos, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico, reputa\u00e7\u00e3o ilibada e que n\u00e3o tenha sido eleito para mandato pol\u00edtico-partid\u00e1rio nos \u00faltimos cinco anos\u201d.<\/p>\n

Atualmente, o Presidente da Rep\u00fablica indica e nomeia os ministros ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta pelo Senado. A proposta de Juli\u00e3o altera a indica\u00e7\u00e3o, dando ao Conselho Eleitoral, composto por ministros, ju\u00edzes membros dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados e advogados o poder de escolha para Ministro do STF.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m presen\u00e7a no Conselho de cidad\u00e3os indicados pela C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, pelo Presidente da Rep\u00fablica, pelas Assembleias Estaduais, pela C\u00e2mara do DF e pelos Governadores.<\/p>\n

O presidente do STF comandar\u00e1 o conselho e n\u00e3o ser\u00e1 remunerado pelo cargo. A mat\u00e9ria estabelece quarentena ao ex-ministro do STF, que poder\u00e1 retornar \u00e0s atividades do Direito, ficando vedado exercer advocacia no Supremo pelo prazo de quatro anos, atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria e ocupar cargos vinculados aos poderes Executivo e Legislativo pelo prazo de oito anos.<\/p>\n

De acordo com Amin, o projeto inclusive evita que a \u201cCorte Suprema\u201d sofra com a partidariza\u00e7\u00e3o e politiza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o incompat\u00edveis com as qualidades um magistrado deve possuir. \u201cPara isso sugere-se que se desconcentre o poder do chefe do Poder Executivo e o transfira ao conselho eleitoral do supremo tribunal federal que seria composto por conselheiros munidos de carga jur\u00eddica suficiente para distinguir o melhor ministro a ser indicado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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