{"id":49163,"date":"2016-10-20T12:25:25","date_gmt":"2016-10-20T14:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=49163"},"modified":"2017-04-28T15:48:28","modified_gmt":"2017-04-28T18:48:28","slug":"pdt-reassume-vaga-na-camara-federal-com-juliao-amin-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-reassume-vaga-na-camara-federal-com-juliao-amin-ma\/","title":{"rendered":"PDT reassume vaga na C\u00e2mara Federal com Juli\u00e3o Amin (MA)"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu, esta semana, mandato do deputado federal Juli\u00e3o Amin<\/a> (PDT-MA), e aumentou a bancada do partido na C\u00e2mara Federal, que agora passa a ter, novamente, 20 deputados.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio jur\u00eddico que havia feito o deputado perder o mandato para o qual foi eleito com mais de 65 mil nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, come\u00e7ou ainda em 2014, pouco depois da posse de Juli\u00e3o. Uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Maranh\u00e3o (TCE-MA), fez com que o ent\u00e3o candidato do PDT, Deoclides Macedo \u2013 que teve mais de 60 mil votos em 2014, terceiro mais votado do partido \u2013 n\u00e3o tivesse seus votos computados. Deoclides \u00e9 ex-prefeito de Porto Franco (MA), e teve parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de contas de gest\u00e3o pelo TCE, mesmo a C\u00e2mara Municipal de Porto Franco aprovando as contas.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TCE gerou um efeito cascata. Em 2014, o PDT n\u00e3o tinha coliga\u00e7\u00e3o para proporcional. Mesmo assim, Juli\u00e3o assumiu o mandato, mas uma liminar de outra coliga\u00e7\u00e3o fez com que os votos de Deoclides n\u00e3o fossem computados, e desta forma, Juli\u00e3o \u2013 que j\u00e1 havia tomado posse \u2013 perdeu a vaga, junto com os mais de 60 mil votos de Deoclides. O caso ent\u00e3o foi parar no STF.<\/p>\n

“O STF entendeu que a prerrogativa de julgamento de contas de gest\u00e3o de Prefeito \u00e9 a C\u00e2mara Municipal, e n\u00e3o o TCE, que recomenda ou n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o justamente \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Desta forma, os votos de Deoclides retornaram \u00e0 legenda, e assim Juli\u00e3o Amin, segundo candidato mais votado \u00e0 \u00e9poca reassume sua fun\u00e7\u00e3o”, explicou o advogado respons\u00e1vel pelo processo, Alexandro Pereira.<\/p>\n

Regras eleitorais<\/strong><\/p>\n

De acordo com legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o quociente eleitoral define os partidos e\/ou coliga\u00e7\u00f5es que t\u00eam direito a ocupar as vagas em disputa nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais: para deputado federal, deputado estadual e vereador.<\/p>\n

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. Nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, contam-se como v\u00e1lidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e \u00e0s legendas partid\u00e1rias.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para saber mais sobre quociente eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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