Em Plen\u00e1rio, os deputados pedetistas Andr\u00e9 Figueiredo (CE) e Le\u00f4nidas Cristino (CE) condenaram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/16, aprovada na \u00faltima segunda-feira (10) pela C\u00e2mara dos Deputados. A medida \u00e9 uma proposta do Governo Federal que busca limitar os gastos da Uni\u00e3o de acordo com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior acumulada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Na pr\u00e1tica, ela congela os investimentos em \u00e1reas como a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n
O PDT defendeu que o governo limitasse as medidas de ajuste ao seu tempo de governo, apresentando destaque que reduzia a vig\u00eancia da proposta para 2018. No entanto, o texto aprovado firmou a vig\u00eancia da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 2036.<\/p>\n
\u201cOs corruptos est\u00e3o sendo presos, mas os entreguistas ser\u00e3o condenados pelo tribunal da Hist\u00f3ria. Essa pena \u00e9 muito mais dura, pois n\u00e3o prescreve\u201d, criticou Andr\u00e9 Figueiredo, ao afirmar que, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, a assist\u00eancia social, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade perder\u00e3o, aproximadamente, R$ 345 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos nove anos.<\/p>\n
O parlamentar cearense destaca que, em 20 anos, o montante representar\u00e1 R$ 868 bilh\u00f5es a menos no or\u00e7amento para investimentos nos servi\u00e7os p\u00fablicos e pol\u00edticas de desenvolvimento social e estrutural nacional, incluindo ainda os recursos para a inclus\u00e3o digital, o acesso \u00e0 internet gratuita no Brasil, a inova\u00e7\u00e3o, a pesquisa e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Desequil\u00edbrio entre os Poderes<\/strong><\/p>\n Le\u00f4nidas Cristino advertiu que a sociedade brasileira ser\u00e1 a mais prejudicada pelo novo regime fiscal, porque, segundo ele, a PEC 241 viola a Constitui\u00e7\u00e3o e abala o equil\u00edbrio dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, como alerta a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em nota divulgada tr\u00eas dias antes da aprova\u00e7\u00e3o da medida, inclusive, a PGR considerou que a medida \u00e9 inconstitucional e \u201cofende\u201d a independ\u00eancia e a autonomia dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n \u201cInspirada pelos grandes bancos e pela Fiesp [Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo], essa PEC, como est\u00e1 posta, visa atender somente ao mercado, em sacrif\u00edcio de direitos leg\u00edtimos do povo brasileiro\u201d, afirma\u00a0o deputado.<\/p>\n \u00a0\u201cQuerer acelerar a economia em detrimento dos programas sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, ci\u00eancia e tecnologia e engessar investimentos em infraestrutura \u00e9 apostar no fortalecimento de um modelo excludente de desenvolvimento\u201d, alerta\u00a0Le\u00f4nidas Cristino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em Plen\u00e1rio, os deputados pedetistas Andr\u00e9 Figueiredo (CE) e Le\u00f4nidas Cristino (CE) condenaram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241\/16, aprovada na \u00faltima segunda-feira (10) pela C\u00e2mara dos Deputados. A medida \u00e9 uma proposta do Governo Federal que busca limitar os gastos da Uni\u00e3o de acordo com a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior acumulada pelo \u00cdndice Nacional de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1459],"tags":[399,1305,566,1488,1460,1489],"class_list":["post-48948","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-congresso","tag-fiesp","tag-gastos-publicos","tag-leonidas-cristino","tag-pdt-andre-figueiredo","tag-pec-241","tag-regime-fiscal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t