{"id":48471,"date":"2016-09-28T19:17:45","date_gmt":"2016-09-28T22:17:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/?p=48471"},"modified":"2017-10-26T09:07:34","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:34","slug":"pompeo-de-mattos-quer-que-estados-e-df-recebam-recursos-decorrentes-da-perda-de-bens-do-trafico-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pompeo-de-mattos-quer-que-estados-e-df-recebam-recursos-decorrentes-da-perda-de-bens-do-trafico-de-drogas\/","title":{"rendered":"Pompeo de Mattos quer que estados e DF recebam recursos decorrentes da perda de bens do tr\u00e1fico de drogas"},"content":{"rendered":"

\"DeputadoProjeto do deputado Pompeo de Mattos<\/a> (PDT-RS) prev\u00ea que os\u00a0recursos financeiros decorrentes\u00a0da perda de bens\u00a0ou produtos utilizados no crime de\u00a0tr\u00e1fico de drogas sejam atribu\u00eddos aos estados e ao Distrito Federal. \u00a0Esse benef\u00edcios um direito quando a compet\u00eancia para o julgamento for da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n

Pompeo de Mattos disse que a proposta, disposta no\u00a0PL 5553\/16<\/a>,\u00a0\u201cpretende adequar a destina\u00e7\u00e3o de recursos provenientes desses crimes, que hoje s\u00e3o recolhidos em proveito exclusivamente da Uni\u00e3o, que os repassa ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad)\u201d.<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40); no C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689\/41); na Lei de Drogas (11.343\/06) e na Lei 8.257\/91, que trata de desapropria\u00e7\u00e3o em caso de cultivo de drogas.<\/p>\n

O projeto estabelece ainda que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do crime de tr\u00e1fico seja regulamentada por lei estadual, devendo ser assegurada a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos em benef\u00edcio de institui\u00e7\u00f5es e pessoal especializado no tratamento e recupera\u00e7\u00e3o de viciados e no aparelhamento e custeio das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do crime de tr\u00e1fico de entorpecentes.

<\/strong>A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisado\u00a0conclusivamente\u00a0pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) prev\u00ea que os\u00a0recursos financeiros decorrentes\u00a0da perda de bens\u00a0ou produtos utilizados no crime de\u00a0tr\u00e1fico de drogas sejam atribu\u00eddos aos estados e ao Distrito Federal. \u00a0Esse benef\u00edcios um direito quando a compet\u00eancia para o julgamento for da Justi\u00e7a Estadual. Pompeo de Mattos disse que a proposta, disposta no\u00a0PL 5553\/16,\u00a0\u201cpretende adequar…<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[38,746],"class_list":["post-48471","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-pdt","tag-pompeo-de-mattos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t