{"id":48421,"date":"2016-09-27T18:16:58","date_gmt":"2016-09-27T21:16:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/desenv\/?p=48421"},"modified":"2017-09-18T18:54:56","modified_gmt":"2017-09-18T21:54:56","slug":"para-mario-heringer-golpe-boa-noite-cinderela-equivale-a-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/para-mario-heringer-golpe-boa-noite-cinderela-equivale-a-estupro\/","title":{"rendered":"Para M\u00e1rio Heringer, golpe conhecido como ‘Boa noite, Cinderela’ equivale a estupro"},"content":{"rendered":"

Na fraude sexual \u2013 crime popularmente conhecido como golpe \u201cBoa Noite, Cinderela\u201d \u2013, a v\u00edtima n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas m\u00ednimas para se defender ou denunciar a viol\u00eancia. Com base neste racioc\u00ednio, para o deputado federal M\u00e1rio Heringer <\/a>(PDT-MG), transgress\u00f5es dessa natureza equivalem ao estupro. E \u00e9 com essa argumenta\u00e7\u00e3o que o projeto de Lei 5649\/16, de autoria do parlamentar, quer transformar esse crime em hediondo, agravando, assim, a sua penalidade.<\/p>\n

O projeto do deputado mineiro inclui, entre as caracter\u00edsticas da fraude sexual, o uso de drogas ou de outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima ou altere seu estado ps\u00edquico.<\/p>\n

Hoje, a pena para o crime de estupro varia de oito a doze anos de reclus\u00e3o. A proposta de M\u00e1rio Heringer \u00e9 que a pena para o estupro qualificado pela fraude varie de dez a quinze anos. Tal transgress\u00e3o passar\u00e1 a ser configurada pela pr\u00e1tica de outros atos libidinosos, al\u00e9m da conjun\u00e7\u00e3o carnal, como prev\u00ea a lei atual.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, o tratamento emprestado pelo C\u00f3digo Penal ao tema da viol\u00eancia sexual por uso de psicotr\u00f3pico, desde 2009, \u00e9 o de que a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a pr\u00e1tica de ato libidinoso mediante fraude n\u00e3o configura estupro, mas crime menor \u2013 viola\u00e7\u00e3o sexual \u2013, punido de forma muito mais branda que aquele: dois a seis anos de reclus\u00e3o\u201d, explica o autor.<\/p>\n

Heringer destaca que o notici\u00e1rio \u00e9 rico em casos de fraude para fins de estupro, ou o golpe \u201cBoa Noite, Cinderela\u201d. Ele lembra, inclusive, o caso no Rio de Janeiro, em que uma jovem de 17 anos foi v\u00edtima de estupro coletivo ap\u00f3s ser dopada. Em Cacoal, Rond\u00f4nia, destaca, um homem foi preso com balas e jujubas recheadas de clonazepam, usadas para estuprar crian\u00e7as.<\/p>\n

Se for aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, a proposta ser\u00e1 apreciada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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