{"id":48111,"date":"2016-09-16T16:09:24","date_gmt":"2016-09-16T19:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=48111"},"modified":"2017-10-26T09:07:38","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:38","slug":"mario-heringer-quer-que-sociedades-cooperativas-e-filantropicas-sejam-incluidas-na-lei-de-falencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/mario-heringer-quer-que-sociedades-cooperativas-e-filantropicas-sejam-incluidas-na-lei-de-falencias\/","title":{"rendered":"M\u00e1rio Heringer quer que sociedades cooperativas e filantr\u00f3picas sejam inclu\u00eddas na Lei de Fal\u00eancias"},"content":{"rendered":"

\"M\u00e1rioNessa quarta-feira (14), o deputado federal M\u00e1rio Heringer<\/a><\/strong> (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei PL 6150\/2016<\/a><\/strong>, que altera a Lei de Fal\u00eancias para que as sociedades cooperativas e beneficentes possam solicitar os benef\u00edcios da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O projeto do parlamentar prev\u00ea que as referidas empresas tenham direito de requerer o benef\u00edcio, ainda que exer\u00e7am atividades econ\u00f4micas organizadas para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, mesmo que sem fins lucrativos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 o que possa justificar tal exce\u00e7\u00e3o, uma vez que a sociedade cooperativa, analogamente \u00e0 sociedade empresarial, \u00e9 geradora de riquezas, receitas e empregos, tendo sua insolv\u00eancia o poder de provocar graves danos \u00e0 coletividade e \u00e0 pr\u00f3pria ordem econ\u00f4mica\u201d, argumenta M\u00e1rio Heringer.<\/p>\n

Ele segue: \u201cainda que os reflexos de sua insolv\u00eancia tendam a ser mais sutis sobre a ordem econ\u00f4mica do que sobre a coletividade, tomada do ponto de vista social, n\u00e3o encontramos justificativa para que n\u00e3o seja contemplada pela Lei de Fal\u00eancia a entidade beneficente de assist\u00eancia social, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sem fim lucrativo, que presta servi\u00e7o social, de sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o suplementarmente ao Estado\u201d.<\/p>\n

Ao pedir que as cooperativas e as filantr\u00f3picas estejam sob o escopo das empresas protegidas pela Lei, Heringer quer que ela seja ampliada, tendo em vista o grande n\u00famero de trabalhadores e fam\u00edlias que se mant\u00e9m dos sal\u00e1rios advindos dessas entidades.<\/p>\n

Vale lembrar que o art. 47 explicita que Lei 11.101 tem por objetivo viabilizar a supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, com a finalidade de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa, sua fun\u00e7\u00e3o social e o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nessa quarta-feira (14), o deputado federal M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei PL 6150\/2016, que altera a Lei de Fal\u00eancias para que as sociedades cooperativas e beneficentes possam solicitar os benef\u00edcios da recupera\u00e7\u00e3o judicial. O projeto do parlamentar prev\u00ea que as referidas empresas tenham direito de requerer o benef\u00edcio, ainda que exer\u00e7am atividades…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48112,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[1370,1175,38],"class_list":["post-48111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-lei-de-falencias","tag-mario-heringer","tag-pdt"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t