{"id":48000,"date":"2016-09-13T11:11:41","date_gmt":"2016-09-13T14:11:41","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=48000"},"modified":"2017-10-26T09:07:40","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:40","slug":"carlos-eduardo-cadoca-e-o-relator-de-proposta-sobre-prestacao-de-contas-do-terceiro-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/carlos-eduardo-cadoca-e-o-relator-de-proposta-sobre-prestacao-de-contas-do-terceiro-setor\/","title":{"rendered":"Carlos Eduardo Cadoca \u00e9 o relator de proposta sobre presta\u00e7\u00e3o de contas do terceiro setor"},"content":{"rendered":"

\"CarlosO deputado Carlos Eduardo Cadoca<\/a><\/strong> (PDT-PE) foi escolhido para relatar, na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara, o Projeto de Lei 4953\/16<\/a>, que obriga as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (Terceiro Setor) a prestarem contas anuais de recursos recebidos do exterior.<\/p>\n

De acordo com o texto, do tamb\u00e9m pedetista Subtenente Gonzaga <\/a><\/strong>(MG), sindicatos, cooperativas, clubes e outras associa\u00e7\u00f5es v\u00e3o ter que declarar o dinheiro recebido de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas do exterior, de entidades ou governos estrangeiros, independente da moeda, para o desenvolvimento de suas atividades no Brasil.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas dever\u00e1 ser enviada ao Banco Central e ao Minist\u00e9rio da Defesa, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do ano civil, com os valores mensais recebidos pelas associa\u00e7\u00f5es. O n\u00e3o cumprimento do prazo acarretar\u00e1 em auditoria a ser efetuada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Constatado crime financeiro ou desvio de finalidade nas contas, a organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 responder judicialmente e ficar\u00e1 proibida de realizar Termos de Parceria com o Poder P\u00fablico, obedecendo ao Marco Regulat\u00f3rio do Terceiro Setor (Lei 13.019\/14).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) foi escolhido para relatar, na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara, o Projeto de Lei 4953\/16, que obriga as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (Terceiro Setor) a prestarem contas anuais de recursos recebidos do exterior. De acordo com o texto, do tamb\u00e9m pedetista Subtenente Gonzaga (MG), sindicatos, cooperativas, clubes e outras…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[195,38],"class_list":["post-48000","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-carlos-eduardo-cadoca","tag-pdt"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t