{"id":47837,"date":"2016-08-04T11:40:59","date_gmt":"2016-08-04T14:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=46463"},"modified":"2017-10-26T09:07:55","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:55","slug":"proposta-de-ariosto-holanda-proibe-interferencia-do-estado-em-atividades-religiosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/proposta-de-ariosto-holanda-proibe-interferencia-do-estado-em-atividades-religiosas\/","title":{"rendered":"Proposta de Ariosto Holanda pro\u00edbe interfer\u00eancia do Estado em atividades religiosas"},"content":{"rendered":"

\"AriostoEst\u00e1 pronta para Pauta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara, o Projeto de Lei 2756\/11<\/a> \u00a0assinada pelo deputado federal Vicente Arruda (PDT-CE) e outros parlamentares, que garante aos cl\u00e9rigos o exerc\u00edcio dos atos lit\u00fargicos em estrita conformidade com os ordenamentos religiosos. Ou seja, a atividade sacerdotal ficaria livre da interfer\u00eancia do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com os deputados, a separa\u00e7\u00e3o Igreja-Estado \u00e9 uma doutrina pol\u00edtica e legal, que estabelece que o governo e as institui\u00e7\u00f5es religiosas devam ser mantidos separados e independentes uns dos outros. Al\u00e9m disso, afirmam, que modernamente, a autonomia entre estas duas entidades \u00e9 reconhecida pelas constitui\u00e7\u00f5es da maioria dos Estados democr\u00e1ticos e, tamb\u00e9m, por diversos tratados internacionais.<\/p>\n

Os parlamentares lembram que, no Brasil, a separa\u00e7\u00e3o entre a Igreja e o Estado ocorreu em 7 de janeiro de 1890, pelo Decreto 119-A, de Rui Barbosa, e \u00e9 constitucionalmente consagrada desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891.<\/p>\n

A proposta ser\u00e1 votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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