{"id":47775,"date":"2016-09-05T18:43:17","date_gmt":"2016-09-05T21:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=47775"},"modified":"2017-10-26T09:07:43","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:43","slug":"projeto-de-mario-heringer-preve-que-atraso-no-pagamento-a-bolsistas-seja-corrigido-por-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-de-mario-heringer-preve-que-atraso-no-pagamento-a-bolsistas-seja-corrigido-por-lei\/","title":{"rendered":"Projeto de M\u00e1rio Heringer prev\u00ea que atraso no pagamento a bolsistas seja corrigido por lei"},"content":{"rendered":"

\"DeputadoO deputado federal M\u00e1rio Heringer<\/a><\/strong> (PDT-MG) quer solucionar a quest\u00e3o do atraso de bolsas e aux\u00edlios concedidos com recursos p\u00fablicos nas \u00e1reas de ensino, extens\u00e3o, pesquisa, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, treinamento, produtividade e interc\u00e2mbio. \u00c9 o que determina o projeto de lei 6079\/16, de sua autoria, apresentado no dia 31\/08 na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De acordo com o PL do pedetista, haveria um limite de atraso toler\u00e1vel de at\u00e9 dez dias para o pagamento dos valores acordados. A partir desse prazo, os valores sofreriam um acr\u00e9scimo de 1% por dia de atraso, a ser pago juntamente com a parcela subsequente.<\/p>\n

Em sua justificativa, o parlamentar alega que, quando a bolsa \u00e9 implementada, ela passa a ser fonte de recurso do bolsista e n\u00e3o mera expectativa. Portanto, o atraso de uma \u00fanica parcela implica no inadimplemento de compromissos financeiros do bolsista que, por sua vez, ter\u00e1 que honr\u00e1-los com juros nos meses seguintes.<\/p>\n

Tendo em vista a hipossufici\u00eancia dos bolsistas \u2013 pessoas f\u00edsicas \u2013 com o projeto em quest\u00e3o, pretende-se indenizar os estudantes e pesquisadores pelos danos decorrentes da impontualidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea, no entanto, que n\u00e3o haver\u00e1 acr\u00e9scimo, caso o atraso tenha origem na a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do benefici\u00e1rio ou de seu orientador. O pagamento da primeira parcela da bolsa ou as parcelas subsequentes \u00e0 sua renova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o estariam sujeitas \u00e0s exig\u00eancias propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado federal M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) quer solucionar a quest\u00e3o do atraso de bolsas e aux\u00edlios concedidos com recursos p\u00fablicos nas \u00e1reas de ensino, extens\u00e3o, pesquisa, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, treinamento, produtividade e interc\u00e2mbio. \u00c9 o que determina o projeto de lei 6079\/16, de sua autoria, apresentado no dia 31\/08 na C\u00e2mara dos Deputados. De acordo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[1281,1282,1283,1175,38,1284],"class_list":["post-47775","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-auxilios","tag-bolsas","tag-bolsistas","tag-mario-heringer","tag-pdt","tag-recursos-publicos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t