O Projeto de Lei de Convers\u00e3o 257\/2016, do Executivo, \u00e9 um dos itens da pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara nesta semana. Pol\u00eamico, o PLP trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores p\u00fablicos. O texto ratifica um acordo fechado pelo presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio Michel Temer com os governadores, ao alongar as d\u00edvidas dos entes com a Uni\u00e3o por at\u00e9 20 anos, entre outras medidas. Em contrapartida, os estados ter\u00e3o que reduzir as despesas com pessoal e com incentivos fiscais.<\/p>\n
Com a apresenta\u00e7\u00e3o do substitutivo ao PLP, na semana passada, foi aberto o prazo para o recebimento de emendas de plen\u00e1rio. A ideia dos parlamentares do PDT \u00e9 modificar o texto, retirando os dispositivos que podem prejudicar o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Nesse sentindo, o deputado Dagoberto (MS), apresentou uma emenda que suprime do texto os artigos 5\u00ba ao 15\u00ba, que tratam especificamente da redu\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal. Para o parlamentar, as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias a todos os servi\u00e7os p\u00fablicos podem resultar em preju\u00edzos aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O deputado mineiro, Subtenente Gonzaga, tamb\u00e9m apresentou emendas, como a que modifica o artigo 3\u00ba, para permitir a composi\u00e7\u00e3o de efetivo ou do respectivo quadro de pessoal j\u00e1 definidos em lei e a recomposi\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica, possibilitando, assim a edi\u00e7\u00e3o de leis estaduais para a fixa\u00e7\u00e3o de novos efetivos para os policiais militares e bombeiros militares dentro das suas necessidades.<\/p>\n
J\u00e1 Roberto G\u00f3es (AP) sugeriu a supress\u00e3o do inciso III do artigo 30, que impediria a cria\u00e7\u00e3o de programas que concedam ou ampliem o incentivo ou benef\u00edcios de natureza fiscal ou tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Com objetivo de tornar menos onerosa a amortiza\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es mensais, o Deputado Ronaldo Lessa (AL), sugeriu que o c\u00e1lculo seja feito pelo sistema SACRE, o que, segundo ele, pode reduzir o montante devido ao longo contrato.<\/p>\n
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A mat\u00e9ria tramita em regime de urg\u00eancia e est\u00e1 pronta para ser votada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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