![\"Zeca](\"https:\/\/pdt.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/Zeca-Viana-tribuna-Ft-Fabl\u00edcio-Rodrigues-17fev16-300x200.jpg\")
Atendendo a uma den\u00fancia do deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) abriu inqu\u00e9rito para investigar poss\u00edveis irregularidades no contrato firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda. A manifesta\u00e7\u00e3o foi protocolada em mar\u00e7o deste ano, e a portaria assinada pelo promotor Roberto Turin, publicada no dia 25 de julho.<\/p>\n
Alegando que n\u00e3o teve tempo suficiente para realizar o procedimento licitat\u00f3rio legal, o governo do estado resolveu contratar, emergencialmente, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a empresa Marmeleiro para fornecer os combust\u00edveis para abastecer a frota de ve\u00edculos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo estadual. (gasolina comum, diesel comum e S10, etanol comum e g\u00e1s veicular). ,<\/p>\n
De acordo com Roberto Turin \u00a0o governador Pedro Taques teve 12 meses para realizar o devido procedimento licitat\u00f3rio, pois tinha conhecimento que o contrato estava para terminar. Al\u00e9m disso, j\u00e1 estava em tramita\u00e7\u00e3o o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 030\/2015\/SEGES, justamente para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de combust\u00edveis.<\/p>\n
Ap\u00f3s a den\u00fancia do deputado Zeca Viana, no entanto, as demais empresas habilitadas a participarem da licita\u00e7\u00e3o foram desclassificadas sumariamente.<\/p>\n
“Inexplicavelmente o Governo do Estado suspendeu o processo licitat\u00f3rio 030\/2015 e contratou, estranhamente, a empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA (antiga prestadora dos servi\u00e7os, contrato n\u00ba 034\/2014), com dispensa de licita\u00e7\u00e3o”, argumentou o deputado na representa\u00e7\u00e3o enviada ao MPE.<\/p>\n
“[…] Quer seja porque resta desprovido de base legal, quer seja porque a Administra\u00e7\u00e3o teve 12 meses para realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio, n\u00e3o houve emerg\u00eancia configurada, pois a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deu causa ao ocorrido”, concluiu o deputado.<\/p>\n
O promotor Roberto Turin determinou que a Secretaria Estadual de Gest\u00e3o (Seges) seja oficiada para encaminhar c\u00f3pia do contrato n\u00ba 031, incluindo o Processo Administrativo n\u00ba 672826\/2015 e o parecer jur\u00eddico n\u00ba 108\/2015, ademais, nota de empenho, liquida\u00e7\u00e3o e recebimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio ter\u00e1 que explicar o porqu\u00ea do referido contrato ter sido firmado com o prazo de 180 dias, levando em conta que havia um processo licitat\u00f3rio pendente destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de forma legal.<\/p>\n
O promotor pediu ainda c\u00f3pia digitalizada do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 030\/2015, juntamente com os documentos pertinentes, e requisitou que justifiquem os motivos que levaram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a optar pela suspens\u00e3o do certame, mesmo com parecer favor\u00e1vel do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).<\/p>\n
“Uma gest\u00e3o transparente e um Estado de transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode simplesmente ignorar as disposi\u00e7\u00f5es da lei e tampouco utilizar-se da pr\u00f3pria lei para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses que n\u00e3o seja o bem comum de todos”, refor\u00e7ou o deputado Zeca Viana na mesma den\u00fancia, ressaltando sua confian\u00e7a no Minist\u00e9rio P\u00fablico para proceder com as investiga\u00e7\u00f5es e garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios republicanos.<\/p>\n