{"id":44911,"date":"2016-07-25T15:16:57","date_gmt":"2016-07-25T18:16:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=44911"},"modified":"2017-10-26T09:07:59","modified_gmt":"2017-10-26T11:07:59","slug":"projeto-de-pompeo-de-mattos-obriga-definicao-de-piso-salarial-igual-ou-superior-ao-salario-minimo-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-de-pompeo-de-mattos-obriga-definicao-de-piso-salarial-igual-ou-superior-ao-salario-minimo-regional\/","title":{"rendered":"Projeto de Pompeo de Mattos obriga defini\u00e7\u00e3o de piso salarial igual ou superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo regional"},"content":{"rendered":"

\"DeputadoA C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta do deputado Pompeo de Mattos<\/a><\/strong> (PDT-RS) que obriga conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho a estabelecerem pisos salariais, pelo menos, em valor igual ou superior ao do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional definido por estados e pelo Distrito Federal.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 28\/15<\/a><\/strong>, afirma que a coexist\u00eancia de pisos salariais diferentes para uma mesma categoria em uma mesma regi\u00e3o leva a preval\u00eancia do inferior (negociado) sobre o superior (legislado). \u00c9 o caso, observa o deputado, de um piso fixado por meio de um acordo coletivo que s\u00f3 alcan\u00e7a a empresa acordante e o sindicato profissional da respectiva categoria.<\/p>\n

\u201cComo esse piso negociado n\u00e3o alcan\u00e7a os demais trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o empregados da empresa acordante, se o valor negociado for inferior ao fixado em lei estadual, apenas por decis\u00e3o judicial a empresa estaria obrigada a conceder o novo piso mais favor\u00e1vel ao trabalhador\u201d, argumenta Mattos.<\/p>\n

O projeto modifica a Lei Complementar 103\/00, que autoriza os estados e o Distrito Federal a institu\u00edrem pisos salariais regionais, considerando diferen\u00e7as nos custos de vida entre os estados e a capacidade financeira de cada ente federado de pagar valores acima do m\u00ednimo nacionalmente unificado.<\/p>\n

A proposta deixa de fora, contudo, os trabalhadores que t\u00eam o piso estabelecido por lei federal. Isso ocorre, geralmente, com empregados vinculados a uma profiss\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto ser\u00e1 analisado em regime de prioridade pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que obriga conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho a estabelecerem pisos salariais, pelo menos, em valor igual ou superior ao do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional definido por estados e pelo Distrito Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 28\/15, afirma que a coexist\u00eancia de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[1039,252,38,1040,746],"class_list":["post-44911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-acordos-coletivos-de-trabalho","tag-convencoes","tag-pdt","tag-pisos-salariais","tag-pompeo-de-mattos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t