{"id":44589,"date":"2016-07-13T15:43:11","date_gmt":"2016-07-13T18:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=44589"},"modified":"2017-10-26T09:08:04","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:04","slug":"pdt-vota-favoravel-a-mp-que-libera-fgts-como-garantia-de-emprestimo-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-vota-favoravel-a-mp-que-libera-fgts-como-garantia-de-emprestimo-consignado\/","title":{"rendered":"PDT vota favor\u00e1vel \u00e0 MP que libera FGTS como garantia de empr\u00e9stimo consignado"},"content":{"rendered":"

Com apoio do PDT, O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nessa ter\u00e7a-feira (12\"Pompeo-de-Mattos\") a Medida Provis\u00f3ria 719\/16<\/a>\u00a0que, entre outros assuntos, permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empr\u00e9stimo consignado em folha, parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e da multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n

Pelo texto, a garantia poder\u00e1 ser sobre at\u00e9 10% do saldo individual da conta e sobre at\u00e9 100% da multa paga pelo empregador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, despedida por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior. Esse tipo de garantia s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em um desses casos de demiss\u00e3o. Para isso, a MP cria uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra que pro\u00edbe o penhor da conta vinculada do FGTS, prevista na lei do fundo.<\/p>\n

Para a norma da MP surtir efeito, o Conselho Curador do FGTS precisa definir o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas e a taxa m\u00ednima mensal de juros a ser cobrada pelas institui\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. J\u00e1 a Caixa Econ\u00f4mica Federal, operadora do FGTS, precisa definir os procedimentos operacionais necess\u00e1rios ao cumprimento da nova regra.<\/p>\n

O deputado Pompeo de Mattos (RS) considerou que a medida \u00e9 um avan\u00e7o, corrige distor\u00e7\u00f5es, e \u00e9 positiva para o pa\u00eds e para o cidad\u00e3o. \u201cEste dinheiro \u00e9 do cidad\u00e3o, que est\u00e1 depositado em nome do governo. Movimentar esse dinheiro por meio do empr\u00e9stimo consignado oxigena e melhora a economia brasileira\u201d, acentuou.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada para o Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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