{"id":44541,"date":"2016-07-12T15:05:34","date_gmt":"2016-07-12T18:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=44541"},"modified":"2017-10-26T09:08:05","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:05","slug":"projeto-de-afonso-motta-aumenta-o-limite-de-dias-trabalhados-pelo-segurado-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-de-afonso-motta-aumenta-o-limite-de-dias-trabalhados-pelo-segurado-especial\/","title":{"rendered":"Projeto de Afonso Motta aumenta o limite de dias trabalhados pelo segurado especial"},"content":{"rendered":"

\"Afonso-Motta\"A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta que altera a regra sobre a manuten\u00e7\u00e3o de agricultor familiar como segurado especial da Previd\u00eancia. Atualmente, \u00e9 considerado segurado especial o membro de grupo familiar que exer\u00e7a atividade remunerada em per\u00edodo de entressafra ou de defeso, n\u00e3o superior a 120 dias (corridos ou intercalados), recolhidas as contribui\u00e7\u00f5es devidas. O projeto amplia esse prazo para 300 dias.<\/p>\n

A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 4673\/16<\/a><\/strong>, do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), e altera a Lei Org\u00e2nica da Seguridade Social (8.212\/91) e a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91), que tratam do assunto. A proposta \u00e9 baseada em outra semelhante, o PL 4433\/12, do ex-deputado Padre Ton, que tramitou na C\u00e2mara na legislatura passada.<\/p>\n

\u201cCom a eleva\u00e7\u00e3o no quantitativo de 120 dias para 300 dias, h\u00e1 um ganho para empregadores, trabalhadores e tamb\u00e9m para o munic\u00edpio. Cresce a possibilidade de impostos e consumo, al\u00e9m de incrementar o com\u00e9rcio local\u201d, argumenta o deputado.<\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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