![\"Deputado-Afonso-Motta\"](\"https:\/\/pdt.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/Deputado-Afonso-Motta-300x195.jpg\")
A Comiss\u00e3o Especial da Petrobras e Explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal aprovou, na \u00faltima quinta-feira (7), por 22 votos favor\u00e1veis e 5 contr\u00e1rios, o texto-base do Projeto de Lei 4567\/16, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de atuar com exclusividade nos blocos contratados pelo regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas do pr\u00e9-sal. O PDT votou contra a medida na Comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0O Projeto de Lei, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra, \u00e9 a principal manobra apontada por especialistas para retirar da Petrobras o controle de explora\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Sal brasileiro, permitindo, com isso, que empresas estrangeiras atuem na explora\u00e7\u00e3o do \u00f3leo e retire receitas do pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0O deputado Afonso Motta (PDT-RS), sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o do texto permitir\u00e1 a entrada de capital estrangeiro na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal em um momento de desvaloriza\u00e7\u00e3o dos barris do petr\u00f3leo.<\/p>\n
Para o pedetista, o fim da obrigatoriedade representaria uma perda para o Pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao petr\u00f3leo extra\u00eddo. Atualmente, segundo o parlamentar, a extra\u00e7\u00e3o exclusiva pela Petrobr\u00e1s do petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal permite uma fiscaliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a economia nacional. Al\u00e9m disso, o parlamentar afirmou que, a longo prazo, o fim do monop\u00f3lio da estatal sobre o pr\u00e9-sal pode ser prejudicial para o desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro.<\/p>\n
Hoje, a Lei 12.351\/10, que institui o regime de partilha, obriga que a estatal tenha uma participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% em todos os cons\u00f3rcios para explora\u00e7\u00e3o das reservas de pr\u00e9-sal. O novo texto, al\u00e9m de acabar com a exclusividade, desobriga a estatal dessa participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que s\u00f3 ser\u00e1 exigida nas \u00e1reas estrat\u00e9gicas escolhidas pela Petrobras. O que n\u00e3o for considerado estrat\u00e9gico ser\u00e1 leiloado.<\/p>\n
\u201cDireta ou indiretamente, o Brasil est\u00e1 abrindo m\u00e3o de um recurso fundamental e estrat\u00e9gico para a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e o futuro do pa\u00eds. N\u00e3o ser\u00e1 com essa decis\u00e3o que vamos garantir a estrat\u00e9gia nacional, que vamos garantir o desenvolvimento, n\u00e3o ser\u00e1 com essa decis\u00e3o que o Brasil vai superar a dif\u00edcil crise financeira em que se encontra\u201d, declarou o deputado ao votar contra o parecer.<\/p>\n
Foram rejeitados os destaques e a mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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