{"id":44434,"date":"2016-07-08T11:24:53","date_gmt":"2016-07-08T14:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=44434"},"modified":"2017-10-26T09:08:06","modified_gmt":"2017-10-26T11:08:06","slug":"comissao-de-educacao-aprova-um-projeto-e-dois-requerimentos-de-telmario-mota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/comissao-de-educacao-aprova-um-projeto-e-dois-requerimentos-de-telmario-mota\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aprova um projeto e dois requerimentos de Telm\u00e1rio Mota"},"content":{"rendered":"

\"imagem_materia\"Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou um Projeto de Lei e dois requerimentos de audi\u00eancias p\u00fablicas de autoria do senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR).\u00a0 O PLS 548\/2015 trata do atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedag\u00f3gico domiciliar.<\/p>\n

O texto da proposta, que segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, determina que os sistemas de ensino, mediante a\u00e7\u00e3o integrada com o sistema de sa\u00fade, dever\u00e3o oferecer atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em raz\u00e3o de tratamento de sa\u00fade que implique interna\u00e7\u00e3o hospitalar, atendimento ambulatorial ou uma perman\u00eancia prolongada em domic\u00edlio.<\/p>\n

Tal pol\u00edtica dever\u00e1 ser assegurada por meio de classes hospitalares ou por meio de atendimento pedag\u00f3gico domiciliar, inclusive para crian\u00e7as, jovens e adultos n\u00e3o matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso \u00e0 escola regular.<\/p>\n

Os professores dessas classes ou do atendimento domiciliar, como os demais docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, dever\u00e3o ter n\u00edvel superior em curso de licenciatura de gradua\u00e7\u00e3o plena, em universidades e institutos superiores de educa\u00e7\u00e3o, admitida como forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nas quatro primeiras s\u00e9ries do ensino fundamental, a oferecida em n\u00edvel m\u00e9dio na modalidade Normal.<\/p>\n

Ainda pela proposta, caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o deliberar sobre as diretrizes operacionais e curriculares visando este atendimento educacional especializado.<\/p>\n

Direitos humanos<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas, a primeira tem o objetivo de instruir o PLS 401\/2015, que cria a Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do pa\u00eds. \u00a0Nascido do projeto Jovem Senador, o referido projeto cria a Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do pa\u00eds. Pelo requerimento, dever\u00e1 participar desta audi\u00eancia, entre outros, um representante indicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A segunda audi\u00eancia aprovada pela CE pretende debater o motivo da demora dos munic\u00edpios em prestar informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. O senador lembrou, durante a reuni\u00e3o, que, no final de abril, faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo, 72% dos munic\u00edpios ainda n\u00e3o tinham enviado estes dados ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope).<\/p>\n

\u201cCom isso, ficam pass\u00edveis de serem consideradas inadimplentes no Servi\u00e7o Auxiliar de Informa\u00e7\u00f5es para Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias (Cauc), e ent\u00e3o n\u00e3o receber esses recursos ou ficarem proibidas de firmarem conv\u00eanios com diversos \u00f3rg\u00e3os do governo\u201d, alertou o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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