A Executiva Nacional do PDT orienta seus Diret\u00f3rios Regionais quanto \u00e0 inclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina nos programas pol\u00edticos eleitorais, em atendimento \u00e0s novas regras estabelecidas pela minirreforma eleitoral (Lei n\u00ba 13.165\/2015), que altera a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/95).<\/p>\n
Tal determina\u00e7\u00e3o visa promover e difundir a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina, dedicando \u00e0s mulheres o tempo que ser\u00e1 fixado pelo \u00f3rg\u00e3o nacional de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, observando o m\u00ednimo de 10% do programa e das inser\u00e7\u00f5es conforme determinado pela nova regra eleitoral.<\/p>\n
A Dire\u00e7\u00e3o do partido pede que os diret\u00f3rios se atentem para o fato de que a propaganda partid\u00e1ria gratuita, gravada ou ao vivo \u2013 efetuada mediante transmiss\u00e3o por r\u00e1dio e televis\u00e3o \u2013deve ser realizada entre \u00e0s 19h30 e \u00e0s 20h.<\/p>\n
A Executiva Nacional observa, ainda, que o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es eleitorais acarretar\u00e1 em puni\u00e7\u00f5es que implicam na cassa\u00e7\u00e3o do direito de transmiss\u00e3o no semestre seguinte, quando a infra\u00e7\u00e3o ocorrer nas transmiss\u00f5es em bloco , e na cassa\u00e7\u00e3o de tempo equivalente a cinco vezes ao da inser\u00e7\u00e3o il\u00edcita, tamb\u00e9m no semestre seguinte, quando a infra\u00e7\u00e3o ocorrer nas transmiss\u00f5es em inser\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAlertamos a todos os Diret\u00f3rios Regionais do PDT para manterem a observ\u00e2ncia dos ditames da lei, posto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e3o promovendo as a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis os partidos que descumprirem essa exig\u00eancia legal\u201d.<\/p>\n
Leia abaixo a orienta\u00e7\u00e3o da Executiva Nacional.<\/p>\n