O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente interino Michel Temer explique as raz\u00f5es que o levaram a fazer a \u00a0profunda \u00a0reforma ministerial que fez \u2013 j\u00e1 que ocupa \u00a0o cargo apenas provisoriamente; \u00a0e \u00a0deu o mesmo prazo de cinco dias para que o Advogado Geral da Uni\u00e3o (AGU), F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio; e o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot – tamb\u00e9m se manifestem.<\/p>\n
Barroso vai decidir, com base nas informa\u00e7\u00f5es, se concede ou n\u00e3o \u00a0a liminar solicitada \u00a0pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), atrav\u00e9s dos advogados Marcos Ribeiro e Ian Dias, \u00a0na a\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409) que o PDT impetrou no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
O partido questiona os atos de Temer porque, embora seja apenas interino, exonerou e nomeou ministros, fundiu e extinguiu minist\u00e9rios, mudou a pol\u00edtica externa do Brasil, quer revogar a Lei da Partilha do Petr\u00f3leo, fragilizando a Petrobras e permitindo que petrol\u00edferas estrangeiras se tornem donas do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, avaliado em trilh\u00f5es de d\u00f3lares; e pretende, tamb\u00e9m, \u00a0implementar as reformas tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Neste curto per\u00edodo de duas semanas que assumiu o cargo Temer tamb\u00e9m j\u00e1 anunciou sua determina\u00e7\u00e3o de vender empresas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds como o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica e os Correios, al\u00e9m de extinguir e reduzir programas sociais e anular atos da presidente titular, Dilma Rousseff.<\/p>\n
O PDT entende que um governo provis\u00f3rio n\u00e3o pode modificar a estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma t\u00e3o profunda, por isso impetrou no \u00a0STF a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), com pedido de liminar, porque \u00e9 necess\u00e1rio questionar os limites de a\u00e7\u00e3o do vice-presidente no exerc\u00edcio do cargo.\u00a0<\/p>\n
Por isso, na a\u00e7\u00e3o, o partido argumenta que Temer, \u201ca despeito da provisoriedade e da precariedade de sua assun\u00e7\u00e3o ao cargo\u201d, usurpa poderes que s\u00e3o da presidente titular, eleita, o que lhe d\u00e1 legitimidade para o exerc\u00edcio do cargo \u2013 como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois da manifesta\u00e7\u00e3o de Temer, o advogado-geral da Uni\u00e3o, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, tamb\u00e9m ter\u00e1 prazo de cinco dias para prestar informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot \u2013 procedimentos previstos na lei que regula a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).<\/p>\n
Com as informa\u00e7\u00f5es, Barroso poder\u00e1 conceder ou negar a liminar solicitada pelo PDT.<\/p>\n
“Tratando-se a medida cautelar de provid\u00eancia de car\u00e1ter excepcional, \u00e0 vista da presun\u00e7\u00e3o de validade dos atos estatais, determino a oitiva da Exmo. Sr. Presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, a cerca do pedido de medida cautelar, no prazo de cinco dias”, disse Barroso em um dos trechos do despacho que proferiu.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Andr\u00e9 Figueiredo, vice-presidente nacional do PDT, argumentou:<\/p>\n
\u2014 Queremos que o Supremo se manifeste nessa ADPF justamente para evitar toda uma reformula\u00e7\u00e3o administrativa dentro de um governo que \u00e9 provis\u00f3rio. At\u00e9 que se vote o m\u00e9rito no Senado, \u00e9 um governo provis\u00f3rio. A gente sabe que n\u00e3o cabe a um governo provis\u00f3rio exercer prerrogativas de Presidente da Rep\u00fablica \u2014 disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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