O ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou o jornal \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d desta segunda-feira (23\/4 que o vice-presidente Michel Temer vai abrir o pr\u00e9-sal brasileiro para as petrol\u00edferas estrangeiras, revogando a Lei da Partilha e acabando com a exig\u00eancia de que \u00a0a Petrobras seja operadora \u00fanica dos campos. Ao justificar o injustific\u00e1vel, como registrou o \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d, Padilha argumentou:<\/p>\n
“O momento exige do governo a m\u00e1xima sensibilidade para trazer de volta e estimular as parcerias com o setor privado. Nesse caso, a atividade pode perfeitamente ser partilhada com o setor privado, sem excluir a prefer\u00eancia da Petrobras”, afirma.<\/p>\n
O que ele n\u00e3o disse \u00e9 que as petroleiras estrangeiras nunca aceitaram a Lei da Partilha, de 2010, aprovada pelo Congresso depois da descoberta do pr\u00e9-sal em 2006, substituindo o regime de concess\u00e3o instaurado no Brasil no governo entreguista de Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Naquele ano, FHC revogou o monop\u00f3lio da Petrobras institu\u00eddo pelo presidente Get\u00falio Vargas em 1953, junto com a cria\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n
Padilha disse ao jornal que Temer apoia o projeto do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) que abre o pr\u00e9-sal \u00e0s petrol\u00edferas internacionais como quer o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo (IBP), que re\u00fane as empresas estrangeiras do setor, mais de 100. O pr\u00e9-sal brasileiro \u00e9 a maior descoberta da ind\u00fastria mundial de petr\u00f3leo dos \u00faltimos 20 anos, estima-se que possua cerca de 180 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo que valem trilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n
As empresas estrangeiras querem que vigore no pr\u00e9-sal, de onde a Petrobras j\u00e1 extrai hoje com exclusividade \u00a0cerca de 1 milh\u00e3o de barris\/dia, a lei de concess\u00f5es que vigora para o p\u00f3s-sal, introduzida no pa\u00eds por FHC. \u00a0Argumentam que a Petrobras n\u00e3o tem recursos para explorar o pr\u00e9-sal, mas na verdade est\u00e3o de olho na riqueza do subsolo brasileiro de onde a Petrobr\u00e1s extrai o barril de petr\u00f3leo ao custo de pouco mais de 10 d\u00f3lares, com o lucro de cerca de 37 d\u00f3lares por barril, j\u00e1 que o pre\u00e7o do petr\u00f3leo est\u00e1 atualmente na casa dos 47 d\u00f3lares o barril.<\/p>\n
Abrir o pr\u00e9-sal a empresas estrangeiras, mudando o regime de partilha, que retomou para o Estado brasileiro a propriedade sobre o petr\u00f3leo brasileiro \u2013 \u00e9 condenado por todos os especialistas brasileiros do setor, j\u00e1 que o pa\u00eds abriria m\u00e3o de forma inexplic\u00e1vel de uma riqueza que, por lei, \u00e9 para ser em parte aplicada, via royalties, em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade para todos os brasileiros.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da Lei da Partilha, a lei de concess\u00f5es defendida pelas multinacionais \u00e9 nociva para o pais porque permite que a empresa estrangeira que extrair o petr\u00f3leo fique com 67% do valor dele, em \u00f3leo, e deixe no pa\u00eds, apenas, 10% do valor dele a t\u00edtulo de royalties e outros 23% a t\u00edtulo de impostos. Embora na pr\u00e1tica essas empresas fiquem, com 100% do petr\u00f3leo que extraem no Brasil, em \u00f3leo, deixando em dinheiro no pa\u00eds os royalties e os impostos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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