O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (9) que, ap\u00f3s o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, a Suprema Corte dever\u00e1 decidir se pode ou n\u00e3o reanalisar o caso e entrar juridicamente no debate, que tem natureza pol\u00edtica.<\/p>\n
O ministro se reuniu com os presidentes da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Luis Almargo Lemes, e da Corte Interamericana de Direitos, Roberto Caldas, que estiveram no STF para manifestar preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade internacional com o tr\u00e2mite do processo contra Dilma no Congresso.<\/p>\n
Ambos indicaram d\u00favidas de que a den\u00fancia contra a petista poder\u00e1 de fato ensejar condena\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade e questionaram a imparcialidade dos julgadores.<\/p>\n
“Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica sobre o m\u00e9rito do impeachment. Por enquanto, o Brasil est\u00e1 aguardando uma decis\u00e3o do Senado. Pode ser que o Supremo venha ou n\u00e3o a ser instado a se pronunciar sobre essa quest\u00e3o, que ter\u00e1 de decidir inicialmente se a decis\u00e3o \u00e9 exclusivamente pol\u00edtica ou se conforta algum tipo de abordagem de ponto de vista jur\u00eddico pass\u00edvel de ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Lewandowski.<\/p>\n
O processo de impeachment analisado pelo Senado s\u00f3 pode ser barrado por uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado de um poss\u00edvel julgamento dos recursos, no entanto, \u00e9 incerto por dois motivos: a falta de um hist\u00f3rico conhecido de decis\u00f5es sobre esse tipo de quest\u00e3o; e por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal clara sobre como arbitrar esse tipo de disputa, segundo avalia o professor de direito constitucional da FGV Direito SP, Rubens Glezer.<\/p>\n
“A verdade \u00e9 que \u00e9 um espa\u00e7o de v\u00e1cuo jur\u00eddico muito grande. O direito diz pouco sobre como resolver isso. E nesses momentos em que o direito n\u00e3o tem voz mais forte, o que fala mais alto \u00e9 a pol\u00edtica”, diz Glezer , ouvido pela UOL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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