Juristas ouvidos pela BBC Brasil apontam que potenciais resultados da vota\u00e7\u00e3o do processo de impeachment mantida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda podem ser questionados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha a\u00e7\u00f5es que coloquem em xeque o processo. Eles divergem, no entanto, sobre as chances do STF demonstrar tal entendimento.<\/p>\n
Na vis\u00e3o dos especialistas, h\u00e1 a possibilidade de o processo ser questionado caso o STF receba a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 decis\u00e3o do presidente interino da C\u00e2mara, Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA). Mas h\u00e1 discord\u00e2ncias, no entanto, sobre a for\u00e7a dos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e aceitos por Maranh\u00e3o, e a probabilidade de serem acolhidos pelo STF. H\u00e1 especialistas que enxergam a possibilidade de o Senado votar pelo impeachment e posteriormente o STF acolher a\u00e7\u00f5es que pe\u00e7am a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara; outros, por\u00e9m, descartam tal cen\u00e1rio, avaliado como “improv\u00e1vel”.<\/p>\n
Para Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justi\u00e7a e Sociedade da FGV-Rio e pesquisador da Universidade de Oxford, a decis\u00e3o de Renan de manter o rito no Senado pode levar a uma “trag\u00e9dia pol\u00edtica”. “O processo jur\u00eddico \u00e9 como uma camisa de bot\u00f5es. Se voc\u00ea erra um bot\u00e3o, continua abotoando e s\u00f3 percebe que errou l\u00e1 no final. \u00c9 inevit\u00e1vel desfazer tudo e come\u00e7ar do zero. Seria uma verdadeira \u2018trag\u00e9dia pol\u00edtica\u2019 se Dilma for afastada e Temer assumir, e logo depois o STF anular a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, invalidando todo o processo”, avalia.<\/p>\n
Para Mohallem, h\u00e1 v\u00edcios “san\u00e1veis” e “n\u00e3o san\u00e1veis” nos tr\u00e2mites jur\u00eddicos do processo de impeachment. E, ainda que a C\u00e2mara possa se reunir em plen\u00e1rio e votar sobre a decis\u00e3o de Maranh\u00e3o, a palavra final ser\u00e1 do STF. “H\u00e1 duas rotas de delibera\u00e7\u00f5es para o an\u00fancio de Maranh\u00e3o. Uma \u00e9 pol\u00edtica, conduzida pelos deputados na C\u00e2mara, e outra \u00e9 jur\u00eddica, conduzida pelo Supremo. N\u00e3o h\u00e1 hierarquia dos poderes, \u00e9 \u00f3bvio, mas a diferen\u00e7a \u00e9 que a\u00e7\u00f5es e recursos ser\u00e3o julgados pelo STF e tais decis\u00f5es ser\u00e3o soberanas”, explica.<\/p>\n
Para Roberto Batista Dias da Silva, professor de Direito da PUC-SP, n\u00e3o h\u00e1 garantias de que o Supremo se manifeste at\u00e9 quarta-feira. “Renan est\u00e1 apostando que o STF entender\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9rito na decis\u00e3o de Maranh\u00e3o e em poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es impetradas nos pr\u00f3ximos dias. \u00c9 poss\u00edvel, sim, que o afastamento da presidente seja colocado em pr\u00e1tica e depois revertido”, diz.<\/p>\n
Mas apesar de considerar o cen\u00e1rio juridicamente poss\u00edvel, Dias da Silva considera “improv\u00e1vel” que aconte\u00e7a mais essa reviravolta no processo. “Minha opini\u00e3o pessoal jur\u00eddica \u00e9 de que o Senado votar\u00e1 pelo afastamento na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff ser\u00e1 afastada, o vice Michel Temer assumir\u00e1, e que uma vez judicializadas, a decis\u00e3o de Maranh\u00e3o e quaisquer a\u00e7\u00f5es posteriores venham a ser consideradas equivocadas pelo STF”, avalia. Entre os argumentos listados por Maranh\u00e3o em sua decis\u00e3o anunciada mais cedo est\u00e3o aspectos considerados pelos juristas como mais t\u00e9cnicos e de menor signific\u00e2ncia, e outro relativo \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, que, segundo os especialistas, poderia ter mais chance de encontrar acolhimento no STF. Entre os aspectos t\u00e9cnicos est\u00e3o o fato de o resultado da vota\u00e7\u00e3o ter sido comunicado ao Senado por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o um of\u00edcio. Renan Calheiros rebateu dizendo que o rito seguiu o mesmo realizado em 1992 no processo contra Fernando Collor.<\/p>\n
Outros argumentos citados na peti\u00e7\u00e3o da AGU apontam que por terem indicado votos “pela fam\u00edlia”, por suas cidades, e diversas outras raz\u00f5es, os deputados n\u00e3o estariam votando pelas raz\u00f5es espec\u00edficas em debate no processo de impeachment. O argumento para anular a vota\u00e7\u00e3o que poderia ter mais for\u00e7a no STF \u00e9 o de que o voto dos deputados n\u00e3o poderia ter sido orientado pelas bancadas \u2013 ponto de discord\u00e2ncia entre os juristas. Para Dias da Silva, da PUC-SP, isso n\u00e3o tende a encontrar resson\u00e2ncia.<\/p>\n
“N\u00e3o vejo como um argumento de consist\u00eancia jur\u00eddica por se tratar de uma vota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Outra quest\u00e3o \u00e9 que vimos diversos deputados votando de forma diferente do que o orientado por suas bancadas, ou seja, a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve car\u00e1ter vinculante e n\u00e3o maculou a vota\u00e7\u00e3o”, avalia. Juristas divergem quanto a possibilidade de Senado aprovar impeachment e posteriormente STF acolher a\u00e7\u00f5es que tragam processo de volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados J\u00e1 Mohallem, da FGV-Rio, analisa a quest\u00e3o sob outro prisma. Para ele, resta saber se houve deputados que s\u00f3 votaram junto com suas bancadas por temerem san\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 expuls\u00e3o de seus partidos.<\/p>\n
“O entendimento da AGU e de Maranh\u00e3o \u00e9 de que esse procedimento maculou de forma irrevers\u00edvel o processo e que a vota\u00e7\u00e3o deve ser refeita. \u00c9 um argumento consider\u00e1vel, e resta saber como o STF se pronunciar\u00e1 assim que provocado por a\u00e7\u00f5es a respeito do tema”, opina. O jurista avalia que a decis\u00e3o do presidente do Senado de manter a vota\u00e7\u00e3o de quarta-feira apesar das reviravoltas e das a\u00e7\u00f5es pendentes no STF aumenta o grau de incerteza e d\u00favida em torno de todo o processo.<\/p>\n
“Seria muito mais cauteloso que o Senado aguardasse uma posi\u00e7\u00e3o oficial quanto ao an\u00fancio de Maranh\u00e3o antes de prosseguir”, diz. Thiago Bottino, professor de Direito da FGV-Rio, avalia que h\u00e1 a possibilidade de o STF acolher o argumento da AGU, aceito pelo presidente interino da C\u00e2mara em sua decis\u00e3o, de que o voto dos deputados n\u00e3o poderia ter sido orientado por seus partidos. Segundo o artigo 23 da Lei do Impeachment, de 1950, “encerrada a discuss\u00e3o do parecer, ser\u00e1 o mesmo submetido a vota\u00e7\u00e3o nominal, n\u00e3o sendo permitidas, ent\u00e3o, quest\u00f5es de ordem, nem encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o”. Na opini\u00e3o de Bottino, “se o STF entender que houve encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o, anula o impeachment”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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