NOTA OFICIAL <\/FONT> Ascom MTE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NOTA OFICIAL Desmentindo a mat\u00e9ria \u0093Agilidade no Trabalho \u0096 Lupi libera verbas para ONG ligada \u00e0 For\u00e7a Sindical um dia ap\u00f3s parecer contr\u00e1rio\u0094, publicado pelo Jornal O Globo no \u00faltimo s\u00e1bado, 16 de fevereiro, apresento os seguintes argumentos: 1- Desafio o rep\u00f3rter comprovar minha assinatura no referido conv\u00eanio, conforme afirmou em sua mat\u00e9ria. 2- Em nenhum…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19452","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Desmentindo a mat\u00e9ria \u0093Agilidade no Trabalho \u0096 Lupi libera verbas para ONG ligada \u00e0 For\u00e7a Sindical um dia ap\u00f3s parecer contr\u00e1rio\u0094, publicado pelo Jornal O Globo no \u00faltimo s\u00e1bado, 16 de fevereiro, apresento os seguintes argumentos:
1- Desafio o rep\u00f3rter comprovar minha assinatura no referido conv\u00eanio, conforme afirmou em sua mat\u00e9ria.
2- Em nenhum momento a Consultoria Jur\u00eddica deste Minist\u00e9rio \u0093deu parecer contr\u00e1rio\u0094 ao referido conv\u00eanio. Houve ressalvas e todas foram sanadas, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pela Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego \u0096 SPPE \u0096 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela celebra\u00e7\u00e3o do referido conv\u00eanio.
3- Faltando com a verdade, o rep\u00f3rter afirma que os recursos do conv\u00eanio seriam destinados apenas a tr\u00eas cidades administradas pelo PDT. O rep\u00f3rter \u0096 mesmo de posse de documentos \u0096 esqueceu de informar ao p\u00fablico que o conv\u00eanio atenderia, democraticamente, oito cidades, num total de 6.840 vagas de cursos profissionalizantes, demonstrando, neste caso, a veia tendenciosa da referida reportagem. Deixando clara ainda sua total falta de zelo com a informa\u00e7\u00e3o, errou ao enumerar as referidas Prefeituras, fato esse que esclarecemos neste momento.
– Bertioga \u0096 Administrada pelo PR
-Cubat\u00e3o \u0096 Administrada pelo PR
-Guaruj\u00e1 \u0096 Administrado pelo PDT
-Indaiatuba \u0096 Administrada pelo PDT
-Itu \u0096 Administrada pelo PV
-Praia Grande \u0096 Administrada pelo PSDB
-Sorocaba \u0096 Administrada pelo PSDB
-Valinhos \u0096 Administrada pelo PMDB
4 \u0096 Seguem a seguir todos os itens citados pelo jornal \u0096 erradamente creditados como \u0093contr\u00e1rios\u0094 \u0096 para a celebra\u00e7\u00e3o do referido conv\u00eanio e que foram sanados, dando legitimidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica ao referido conv\u00eanio.
– O item 21 reproduzido pelo jornal \u00e9 uma s\u00edntese dos apontamentos dos itens 10, 14, 15, 16, 17 e 19 do Parecer que passaremos a comentar.
Habilita\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o da Entidade Benefici\u00e1ria
Conforme previsto no art. 36, inciso I, da LDO\/2007, a destina\u00e7\u00e3o de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos depender\u00e1 de: \u0093publica\u00e7\u00f5es, pelo Poder respectivo, de normas a serem observadas na concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es sociais, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es correntes, que definam, entre outros aspectos, crit\u00e9rios objetivos de habilita\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o das entidades benefici\u00e1rias e de aloca\u00e7\u00e3o de recursos e prazo de benef\u00edcio, prevendo-se ainda, cl\u00e1usula de revers\u00e3o no caso de desvio de finalidade\u0094.
O Termo de Refer\u00eancia dos Cons\u00f3rcios Sociais de Juventude, publicado no DOU, estabelece os crit\u00e9rios a serem observados quando da indica\u00e7\u00e3o da entidade a ser conveniada (\u00e2ncora) com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Al\u00e9m de atender crit\u00e9rios para a escolha das entidades executoras, dever\u00e1 apresentar diferencial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais entidades do Conselho Deliberativo, que poder\u00e1 se caracterizar, dentre outros aspectos, por:
1. Disponibilidade e garantia de cess\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico adequado para a implanta\u00e7\u00e3o do Centro de Juventude;
2. Estar sediada em sua base de atua\u00e7\u00e3o;
3. Disposi\u00e7\u00e3o de dedicar-se predominantemente \u00e0s a\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio;
4. Ser uma entidade social de reconhecida atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito local, regional ou nacional, com no m\u00ednimo cinco anos de atua\u00e7\u00e3o; e
5. Comprovar capacidade para aportar a contrapartida prevista no conv\u00eanio.
Essas informa\u00e7\u00f5es validam, neste caso, o estabelecido no artigo 36, inciso I, da LDO\/2007.
– No que diz respeito ao art. 3\u00ba, da Lei 8.666\/93, entendeu-se que os princ\u00edpios b\u00e1sicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio, julgamento e dos que lhes s\u00e3o correlatos foram atendidos, considerando que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego realizou Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 14\/12\/2007, na Superintend\u00eancia Regional do Trabalho – SP, para aprova\u00e7\u00e3o da entidade, bem como para mapear e mobilizar entidades da sociedade civil para participarem das a\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Social da Juventude, no estado de S\u00e3o Paulo, oportunidade em que compareceu o Instituto DataBrasil, al\u00e9m de outras entidades.
Requisitos Exigidos da Entidade Convenente
A Consultoria Jur\u00eddica registrou, no item 14 de seu parecer, a necessidade da entidade comprovar que disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o do objeto do Programa de Trabalho relativo \u00e0 a\u00e7\u00e3o e desenvolva programas pr\u00f3prios ou assemelhados aos desenvolvidos.
Cabe informar que o Instituto DataBrasil realiza programas compat\u00edveis com o objeto do conv\u00eanio, desenvolvendo-os de forma\u00e7\u00e3o social e educacional junto a jovens e adultos, conforme previsto em seu estatuto, no art. 2\u00ba, itens \u0093a\u0094 e \u0093c\u0094, conforme documentos constantes do processo, atendendo, portanto, os termos do assinalado item 14.
Ali\u00e1s, somente neste Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego o Instituto DATABRASIL j\u00e1 executou os seguintes instrumentos:
2 PROESQs em 2003 e 2004 \u0096 conv\u00eanio 157\/2003 \u0096 o de 2004 foi prorroga\u00e7\u00e3o;
2 PLANSEQs nas \u00e1reas de metalurgia e pl\u00e1sticos \u0096 Metalurgia: conv\u00eanio: 125\/2005 e Pl\u00e1stico: 164\/2006.
Ademais, o mencionado Instituto executou junto \u00e0 Secretaria de Estado do Trabalho de S\u00e3o Paulo cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional (200 h.) \u0096 conv\u00eanios 2004 e 2005.
Projeto B\u00e1sico
Os itens 15 e 16 do parecer da CONJUR destacam que o Projeto B\u00e1sico apresentado pela entidade carece de especifica\u00e7\u00e3o completa de todos os servi\u00e7os e materiais que ser\u00e3o utilizados para as aulas de qualifica\u00e7\u00e3o social e profissional, bem como quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, por parte do proponente, de que os custos apresentados est\u00e3o condizentes com os praticados no mercado da regi\u00e3o.
De fato, o or\u00e7amento apresentado inicialmente pelas entidades proponentes na celebra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, no \u00e2mbito dos Cons\u00f3rcios Sociais da Juventude, n\u00e3o discriminava todos os materiais e servi\u00e7os que seriam utilizados no decorrer da execu\u00e7\u00e3o das oficinas escolares.
\u00c9 importante esclarecer que o parecer emitido pela \u00e1rea t\u00e9cnica afirma que a an\u00e1lise do projeto respectivo est\u00e1 de acordo com o Termo de Refer\u00eancia dos Cons\u00f3rcios Sociais da Juventude, o qual estabelece que o valor de hora\/aula foi definido segundo os par\u00e2metros do Plano Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u0096 PNQ. Atualmente o valor da hora\/aula por aluno \u00e9 de R$ 2,75, conforme Nota T\u00e9cnica n\u00ba 167.
De acordo com a referida Nota T\u00e9cnica, o valor de R$ 2,75 hora\/aula por aluno destina-se a custear as despesas com instrutores, materiais pedag\u00f3gicos, lanches e vales-transporte.
Apesar de os valores desses itens n\u00e3o terem sido informados anteriormente, ressalte-se que a aquisi\u00e7\u00e3o dos mesmos se dar\u00e1 por interm\u00e9dio de processos licitat\u00f3rios, conforme determina a Lei n\u00ba. 8.666\/93. A ado\u00e7\u00e3o deste procedimento, por parte das entidades, \u00e9 acompanhada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego durante a execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio e comprovada quando da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial e final do mesmo pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas competentes.
Com rela\u00e7\u00e3o aos custos dos servi\u00e7os que ser\u00e3o contratados para execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, encontram-se anexos ao processo os or\u00e7amentos com detalhamento dos servi\u00e7os apresentados pela entidade, conforme documento que se encontra nos autos.
Outras recomenda\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos m\u00ednimos a serem contemplados nos Pareceres T\u00e9cnicos
No item 17 do seu parecer, a CONJUR apresenta recomenda\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos m\u00ednimos a serem contemplados nos Pareceres T\u00e9cnicos acerca dos conv\u00eanios celebrados no \u00e2mbito dos Cons\u00f3rcios Sociais da Juventude.
Dentre as recomenta\u00e7\u00f5es destacadas pela CONJUR, a \u00e1rea t\u00e9cnica entendeu que os subitens \u0093a\u0094, \u0093b\u0094,\u0094c\u0094 e \u0093f\u0094 j\u00e1 se encontravam atendidos pelos esclarecimentos registrados acima.
Para as demais orienta\u00e7\u00f5es foi apresentado o seguinte esclarecimento:
\u0093 (…..)
d) que os disp\u00eandios financeiros diretos ou por meio de repasses, efetuados pelo convenente, sejam utilizados exclusivamente para a consecu\u00e7\u00e3o do objeto conveniado;\u0094
Com rela\u00e7\u00e3o a este item, foi destacada a impossibilidade de registrar tal informa\u00e7\u00e3o no parecer emitido pela \u00e1rea t\u00e9cnica, quando da an\u00e1lise da proposta apresentada pela entidade, uma vez que se trata de mat\u00e9ria a ser acompanhada no decorrer da execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio e averigua\u00e7\u00e3o quando da presta\u00e7\u00e3o de contas parciais e finais por parte do conveniado.
\u0093e) observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal incidente sobre a mat\u00e9ria na celebra\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, bem como de todos os normativos aplic\u00e1veis, inclu\u00eddos os procedimentos e regras estabelecidos pelo Termo de Refer\u00eancia dos Cons\u00f3rcios Sociais da Juventude, citando, inclusive as p\u00e1ginas onde poder\u00e3o ser visualizados;\u0094
A \u00e1rea t\u00e9cnica atende a recomenda\u00e7\u00e3o da CONJUR quando da an\u00e1lise da proposta apresentada pela entidade selecionada e interessada em celebrar conv\u00eanio, para implanta\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Social da Juventude.
Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso
Consta do parecer da CONJUR, no item 19, que o Plano de Trabalho do Projeto n\u00e3o se encontrava aprovado pela autoridade competente deste Minist\u00e9rio, carecendo, ainda, da identifica\u00e7\u00e3o do subscritor ou do representante do proponente.
No entanto, tais exig\u00eancias j\u00e1 foram prontamente atendidas e o referido Plano de Trabalho, readequado para atendimento da manifesta\u00e7\u00e3o da CONJUR, encontra-se devidamente assinado\/aprovado pelo Secret\u00e1rio da SPPE, o qual consta no processo.
Assinale-se ainda que o cronograma de desembolso encontra-se em conson\u00e2ncia com as fases previstas no cronograma de execu\u00e7\u00e3o e que as libera\u00e7\u00f5es da 2\u00aa e da 3\u00aa parcelas somente ser\u00e3o autorizadas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de contas parcial referente \u00e0 primeira parcela liberada, na forma prevista no art. 21, \u00a7 2\u00ba, da IN\/STN\/N\u00ba 1\/97.
Contrapartida do Proponente
Esclarecemos que a 1\u00aa parcela da contrapartida encontra-se aportada para fazer face \u00e0s despesas de execu\u00e7\u00e3o do objeto do conv\u00eanio, na forma prevista no cronograma de execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho e em aten\u00e7\u00e3o ao art. 7\u00ba, inciso II, da IN\/STN\/N\u00ba 1\/97, comprovando-se tal assertiva por meio de documenta\u00e7\u00e3o que consta no autos.
Comprova\u00e7\u00e3o da Regularidade Fiscal
Por ocasi\u00e3o da assinatura dos conv\u00eanios, rotineiramente, \u00e9 realizada consulta quanto \u00e0 regularidade fiscal do conveniado, pr\u00e1tica esta ratificada pelo item 30, do parecer da Consultoria Jur\u00eddica e prevista no Par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 3\u00ba, da IN\/N\u00ba 1\/STN\/1997.
Com rela\u00e7\u00e3o ao item 32 do Parecer da CONJUR, que alertou para a situa\u00e7\u00e3o financeira desfavor\u00e1vel apontada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Contratos e Conv\u00eanios (CGCC), em an\u00e1lise de seu balan\u00e7o de 2006, faz-se importante comentar que tal an\u00e1lise reflete exclusivamente uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica aplicada aos itens do balan\u00e7o, ou seja, procurar alertar para a autoridade competente pela aprova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio de que \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais aprofundada sobre o assunto e n\u00e3o uma veda\u00e7\u00e3o \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.
Competia \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica alertar para a situa\u00e7\u00e3o, e a \u00e1rea t\u00e9cnica analisar a situa\u00e7\u00e3o concreta. Nota-se que a an\u00e1lise da CGCC foi anterior ao encaminhamento do processo para a CONJUR, e que caso a \u00e1rea t\u00e9cnica julgasse que a entidade n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de celebrar o conv\u00eanio, o processo sequer teria ido adiante. Tanto \u00e9 assim que o balan\u00e7o cont\u00e1bil da convenente do exerc\u00edcio de 2007, apresentou situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel, conforme an\u00e1lise j\u00e1 efetivada pela referida Coordena\u00e7\u00e3o.
Cabe comentar que da an\u00e1lise aprofundada da situa\u00e7\u00e3o financeira se verificou que a entidade n\u00e3o possu\u00eda passivo a descoberto e apresentou capacidade para oferta da contrapartida.
Documenta\u00e7\u00e3o Atualizada
Por \u00faltimo, com rela\u00e7\u00e3o aos demais documentos que devem compor a instru\u00e7\u00e3o processual, apontados no item 33 do Parecer da CONJUR, cabe ressaltar que tais documentos j\u00e1 se encontravam nos autos.
Diante de todas essas considera\u00e7\u00f5es, e acreditando na inspira\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica deste jornal, enviou esta carta esperando sua publica\u00e7\u00e3o \u0096 com o mesmo destaque dado a referida reportagem \u0096 o quanto antes, evitando desta forma que pairem quaisquer tipo de d\u00favidas sobre minha conduta \u00e0 frente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.
Bras\u00edlia, 19 de fevereiro de 2008
Carlos Lupi
Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego
<\/P><\/p>\n