{"id":19421,"date":"2008-01-15T00:00:00","date_gmt":"2008-01-15T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/tse-processos-por-infidelidade-partidaria-ja-sao-mais-de-6-mil"},"modified":"2017-10-26T09:09:35","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:35","slug":"tse-processos-por-infidelidade-partidaria-ja-sao-mais-de-6-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/tse-processos-por-infidelidade-partidaria-ja-sao-mais-de-6-mil\/","title":{"rendered":"TSE: Processos por infidelidade partid\u00e1ria j\u00e1 s\u00e3o mais de 6 mil"},"content":{"rendered":"
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Mais de 6 mil pedidos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato por infidelidade partid\u00e1ria foram ajuizados no Tribunal Superior Eleitoral at\u00e9 o final do m\u00eas de dezembro de 2007. As quest\u00f5es referentes \u00e0 fidelidade partid\u00e1ria foram normatizadas pelo TSE em outubro atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 22.610\/2007 que se baseou em tr\u00eas mandados de seguran\u00e7a do STF regendo tanto as formas permitidas para a mudan\u00e7a de partido pol\u00edtico, como tamb\u00e9m prazos.<\/DIV> \n
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Basicamente a resolu\u00e7\u00e3o define que o partido pode pedir a perda do mandato do titular, se ocorrer desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sem justa causa, no per\u00edodo de 30 dias. Caso o partido n\u00e3o fa\u00e7a esse pedido, o pr\u00f3prio interessado poder\u00e1 faz\u00ea-lo, como tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico eleitoral. Isto sempre no prazo de 30 dias posteriores a mudan\u00e7a de sigla. <\/DIV> \n
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O pol\u00edtico s\u00f3 pode sair do partido, segundo o TSE, em quatro casos: quando o partido se fundir ou incorporar se a outro; no caso de cria\u00e7\u00e3o de novo partido; mudan\u00e7a ou desvio program\u00e1tico da agremia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou, ainda, grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal ao titular do mandato eleitvo. <\/DIV> \n
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Segundo as normas v\u00e1lidas, prazos para desfilia\u00e7\u00e3o foram v\u00e1lidos at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2007 para pol\u00edticos eleitos no sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais); e at\u00e9 16 de outubro de 2007 para eleitos a cargos majorit\u00e1rios (presidente, governador, prefeito e senador).<\/DIV> \n
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O balan\u00e7o divulgado pelo TSE no dia 30 de dezembro, fechando 2007, refletiu o alcance da resolu\u00e7\u00e3o: no total foram cerca de 6.200 pedidos a perda de mandato por infidelidade partid\u00e1ria ajuizados no TSE e em 23 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE\u0092s)l. Dos estados, o que possui o maior n\u00famero de processos \u00e9 o Paran\u00e1, com 1.080; seguido de S\u00e3o Paulo, com 743; e Minas Gerais, com 662. Em outro extremo, n\u00e3o h\u00e1 nenhum pedido no Distrito Federal.<\/DIV> \n