A C\u00e2mara analisa projeto de lei(1287\/07), de autoria do deputado Barbosa Neto(PR), que autoriza o porte de arma de fogo para os educadores sociais, agentes de seguran\u00e7a e outros funcion\u00e1rios de estabelecimentos de interna\u00e7\u00e3o de menores em conflito com a lei. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03).
Barbosa Neto ressalta que h\u00e1 semelhan\u00e7a do trabalho dos agentes de disciplina que custodiam crian\u00e7as e adolescentes infratores com o dos inspetores penitenci\u00e1rios. Segundo ele, o p\u00fablico-alvo desses profissionais \u00e9 diferente, mas n\u00e3o menos perigoso que os delinq\u00fcentes com maioridade penal, quando n\u00e3o, at\u00e9 mais perigoso “devido \u00e0s benesses protecionistas que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) d\u00e1 a eles”.
O deputado destaca a necessidade de respeitar o ECA como instrumento para recuperar os adolescentes que passam pela interna\u00e7\u00e3o. Ele ressalta, contudo, que o \u00edndice de reincid\u00eancia \u00e9 cerca de 45%. “\u00c9 por causa desses jovens reincidentes que o porte de arma se faz necess\u00e1rio, para que o servidor das institui\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o possa defender a pr\u00f3pria vida e a vida de seus familiares.”
Tramita\u00e7\u00e3o
O projeto, rejeitado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo.
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Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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