O Projeto de Lei 1162\/07, do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), disciplina a preven\u00e7\u00e3o de acidentes em piscinas. A proposta determina que nas piscinas de uso p\u00fablico ou coletivo sejam disponibilizadas, dentre outras, informa\u00e7\u00f5es sobre a profundidade do tanque e altera\u00e7\u00f5es nessa profundidade, assim como os riscos de les\u00e3o medular e afogamento.
O texto obriga os fornecedores de piscinas, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a informar os riscos do uso incorreto de seu produto. Tamb\u00e9m altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) para assegurar que os conte\u00fados curriculares da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica observem a difus\u00e3o de valores fundamentais \u00e0 seguran\u00e7a pessoal e coletiva, “o que possibilita a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica dos acidentes por mergulho e dos afogamentos entre os temas transversais a serem trabalhados nas escolas”, afirma Heringer.
Penalidades
Pelo projeto, quem desrespeitar as normas estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades de advert\u00eancia, multa e interdi\u00e7\u00e3o da piscina, at\u00e9 que seja sanado o problema.
O texto determina ainda a cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento da piscina ou do estabelecimento fornecedor, em caso de reincid\u00eancia. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que as penalidades administrativas n\u00e3o isentar\u00e3o os infratores das responsabilidades c\u00edveis e penais cab\u00edveis.
Preven\u00e7\u00e3o de acidentes
O objetivo \u00e9 evitar ou diminuir os acidentes ocasionados pelos mergulhos, que provocam les\u00f5es s\u00e9rias na medula, levando inclusive \u00e0 tetraplegia. De acordo com o projeto, \u00e1guas com profundidade inferior a dois metros s\u00e3o consideradas com profundidade insuficiente para mergulhos e saltos de ponta.
As a\u00e7\u00f5es propostas visam, especificamente, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos acidentes por mergulho em piscinas coletivas, p\u00fablicas e privativas, visando tamb\u00e9m \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de afogamentos. “Caber\u00e1 a esta Casa, posteriormente, discutir uma proposta que possa estender essa preven\u00e7\u00e3o aos locais de acidentes em meio natural, tais como rios, mares, lagos”, esclarece M\u00e1rio Heringer.
Sa\u00fade p\u00fablica
O autor da proposta ressalta que os acidentes por mergulho s\u00e3o um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica em todo o mundo. Segundo estudo da Rede Sarah de hospitais, especialista em locomo\u00e7\u00e3o, eles correspondem a cerca de 5% do percentual de morbidade [capacidade de produzir doen\u00e7a] por causas externas no Brasil. Esses acidentes d\u00e3o origem a les\u00f5es medulares cervicais (tetraplegias) completas, na quase totalidade dos casos. Os acidentados deixam de mover membros superiores e inferiores, al\u00e9m de perderem o controle sobre os esf\u00edncteres, a ere\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, sobre o m\u00fasculo diafragma, respons\u00e1vel pela respira\u00e7\u00e3o.
“As principais v\u00edtimas dos acidentes por mergulho s\u00e3o homens em plena idade produtiva – jovens entre 15 e 24 anos – que v\u00eaem comprometido seu futuro em termos sociais, profissionais, sexuais e afetivos. Isso configura um verdadeiro problema de sa\u00fade p\u00fablica, que, acreditamos, cabe ao Estado enfrentar”, argumenta Heringer.
Tramita\u00e7\u00e3o
O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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