Para Sueli Vidigal, a lacuna na lei resulta na falta de financiamento para atividades f\u00edsicas na pol\u00edtica de sa\u00fade.
Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 1266\/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que considera a atividade f\u00edsica como fator determinante da sa\u00fade. A autora afirma que sua proposta tem como objetivo corrigir uma falha na Lei 8.080\/90, que n\u00e3o associa a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e0s diversas pr\u00e1ticas corporais. Segundo a deputada, essa aus\u00eancia resulta na falta de financiamento para atividades f\u00edsicas nas pol\u00edticas de sa\u00fade.
Atualmente, a Lei 8.080\/90 cita a alimenta\u00e7\u00e3o, a moradia, o saneamento b\u00e1sico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educa\u00e7\u00e3o, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servi\u00e7os essenciais como determinantes \u00e0 sa\u00fade. A proposta retira o transporte dessa lista de fatores.
De acordo com a lei, \u00e9 dever do Estado garantir a sa\u00fade, por meio da formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos de doen\u00e7as. A lei tamb\u00e9m atribui ao Estado o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es que assegurem acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os de sa\u00fade, assim como a sua promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.
Sueli Vidigal lembra que a sa\u00fade, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), \u00e9 um estado de completo bem-estar f\u00edsico, mental e social, e n\u00e3o apenas a aus\u00eancia de doen\u00e7a.
Tramita\u00e7\u00e3o
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 examinado pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
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Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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