O deputado distrital Jos\u00e9 Antonio Reguffe (PDT) apresentou um projeto que concede desconto de at\u00e9 99% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ao contribuinte que exigir notas fiscais ao comprar mercadorias e produtos.
Do valor recolhido de impostos, ICMS ou ISS, em cada nota, 30% ser\u00e3o revertidos como cr\u00e9dito ao contribuinte, que acumular\u00e1 os cr\u00e9ditos para ter um desconto no pagamento do IPTU e do IPVA no ano subseq\u00fcente.
O cr\u00e9dito s\u00f3 ser\u00e1 concedido no momento em que o imposto for recolhido pelo empres\u00e1rio. Em um produto, por exemplo, que custa R$ 100, e s\u00e3o recolhidos 12% de ICMS, portanto, R$ 12, o contribuinte receber\u00e1 um cr\u00e9dito de R$ 3,60 (30% de R$ 12) para ser abatido no IPTU ou no IPVA.
O contribuinte encaminhar\u00e1 \u00e0 Secretaria de Fazenda as notas, ajudando tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u0093As pessoas n\u00e3o percebem, mas, quando n\u00e3o exigem a nota fiscal, no fundo, est\u00e3o colaborando para que os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o tenham uma boa qualidade\u0094, declara Reguffe. Ele aponta que uma experi\u00eancia parecida j\u00e1 ocorre na cidade de S\u00e3o Paulo, com grande \u00eaxito.
Dados apontam um enorme aumento na arrecada\u00e7\u00e3o da capital paulista. Estudos t\u00e9cnicos tamb\u00e9m mostram que a arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS pode quadruplicar com o projeto. \u0093Al\u00e9m de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, diminuindo bruscamente a sonega\u00e7\u00e3o, e de reduzir a pesada e inaceit\u00e1vel carga tribut\u00e1ria atual, o projeto cumpre um importante papel educativo de cidadania\u0094, afirma Reguffe.
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Jornal da Comunidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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