{"id":19345,"date":"2007-11-29T00:00:00","date_gmt":"2007-11-29T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/varig-juiz-trabalhista-recomenda-levar-caso-ao-stf"},"modified":"2017-10-26T09:09:42","modified_gmt":"2017-10-26T11:09:42","slug":"varig-juiz-trabalhista-recomenda-levar-caso-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/varig-juiz-trabalhista-recomenda-levar-caso-ao-stf\/","title":{"rendered":"Varig: juiz trabalhista recomenda levar caso ao STF"},"content":{"rendered":"

Os donos da nova Varig \u0096 respons\u00e1veis pela demiss\u00e3o dos 9 mil funcion\u00e1rios da antiga Varig que j\u00e1 foi a maior empresa a\u00e9rea da Am\u00e9rica Latina \u0096 n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o pagamento dos direitos trabalhistas dos demitidos. A audi\u00eancia foi realizada nesta quarta-feira (28\/11) na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara Federal, convocada pela deputada Manuela D\u0092\u00c1vila (PCdoB-RS). <\/DIV>
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Os trabalhadores do grupo Varig, os mais preparados da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira, alguns h\u00e1 d\u00e9cadas trabalhando na companhia, foram todos demitidos de uma s\u00f3 vez – no dia 2 de agosto de 2006 – por telegrama,  e at\u00e9 hoje n\u00e3o receberam um tost\u00e3o sequer de seus direitos trabalhistas, apesar deles serem assegurados pela CLT e pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/DIV>
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\u0093\u00c9 evidente que al\u00e9m de prejudicar o debate, a aus\u00eancia da empresa acabou consolidando as opini\u00f5es dos trabalhadores demitidos que est\u00e3o sendo absolutamente prejudicados\u0094, afirmou Manuela D\u0092\u00c1vila sobre a atitude dos controladores da marca Varig, que em outra oportunidade, tamb\u00e9m se negaram a dar explica\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados sobre o fim da maior empresa a\u00e9rea do pa\u00eds e a demiss\u00e3o, maci\u00e7a, de seus funcion\u00e1rios. <\/DIV>
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Os novos controladores da empresa, com a ajuda da Justi\u00e7a, ficaram s\u00f3 com a chamada \u0093parte boa\u0094 da Varig, inclusive seu tradicional nome, descartando-se do que n\u00e3o os interessava \u0096 principalmente o pagamento das d\u00edvidas trabalhistas.<\/DIV>
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Manuela D\u0092Avila decidiu recorrer ao presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara, deputado Nelson Marquezeli (PTB-SP), para pedir provid\u00eancias que garantam o pagamento dos direitos dos antigos funcion\u00e1rios. \u0093Os parlamentares devem se unir para garantir os direitos j\u00e1 assegurados por lei\u0094, afirmou.<\/DIV>
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Desde a demiss\u00e3o coletiva, com base na chamada \u0093Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial\u0094, come\u00e7ou uma batalha judicial entre os antigos funcion\u00e1rios da empresa e os novos controladores pelo pagamento dos sal\u00e1rios atrasados, rescis\u00f5es de contratos, 13\u00b0, f\u00e9rias e FGTS. <\/DIV>
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Ontem na audi\u00eancia p\u00fablica, no plen\u00e1rio 12 da C\u00e2mara,  o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), juiz Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Montesso, destacou que a melhor forma de resolver o impasse da Varig, na sua opini\u00e3o, \u00e9 levar a quest\u00e3o jur\u00eddica para o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada. Montesso disse tamb\u00e9m que \u00e9 urgente e necess\u00e1rio que a C\u00e2mara reveja a Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei 11.101\/05). “A parte social da lei n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida, nem vai ser, se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00e3o; as empresas ficam com o lucro, mas n\u00e3o assumem os passivos”, destacou. <\/DIV>
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O juiz Montesso acrescentou que na sua opini\u00e3o, a nova lei n\u00e3o trouxe nenhum avan\u00e7o para a legisla\u00e7\u00e3o existente, pelo contr\u00e1rio, porque que cabe \u00e0 justi\u00e7a comum decidir se quem assume uma empresa em liquida\u00e7\u00e3o fica tamb\u00e9m com o passivo trabalhista, fato que considera esdr\u00faxulo porque  a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 soberana. \u0093A situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula a que chegamos \u00e9 que hoje se reconhece na vara empresarial a compet\u00eancia para tratar dessa sucess\u00e3o, mas para julgar os m\u00e9ritos dos pedidos de FGTS e outras coisas mais se devolve o processo para a Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00f3s ter\u00edamos ent\u00e3o dois ramos do judici\u00e1rio atuando no mesmo processo\u0094, criticou.<\/DIV>
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Seguindo os passos da Varig, a empresa BRA, que tamb\u00e9m interrompeu os seus v\u00f4os por problemas diversos, pretende recorrer a essa lei para resolver seus problemas de caixa \u0096 o que j\u00e1 est\u00e1 gerando preocupa\u00e7\u00e3o entre os seus mais de mil funcion\u00e1rios. Sindicalistas comentaram que se est\u00e1 sendo poss\u00edvel burlar os direitos dos milhares de trabalhadores da Varig, a maior do pa\u00eds, o mesmo pode acontecer com os trabalhadores da BRA.<\/DIV>
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O PDT, em meados desse ano, entrou com uma ADIN<\/STRONG><\/A> <\/STRONG>questionando a lei de recupera\u00e7\u00e3o de empresas que foi usada pela Justi\u00e7a, e os novos controladores da VARIG, para demitir todos os funcion\u00e1rios da empresa a\u00e9rea. A Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola \u0096 Alberto Pasqualini (FLB-AP) por sua vez, realizou em agosto semin\u00e1rio sobre a crise a\u00e9rea no Brasil<\/STRONG><\/A> com a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Pilotos da VARIG (Apvar), atrav\u00e9s do seu presidente, Elnio Borges, e de seu vice-presidente, Marcelo Duarte.<\/DIV>            <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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