Na pr\u00f3xima semana, a C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 votar, ap\u00f3s 4 anos de tramita\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 333\/2004. Deve ser votado um texto alternativo elaborado pelos deputados Pompeo de Mattos (PDT\/RS) autor da PEC, M\u00e1rio Heringer (PDT\/MG) e Vitor Penido (DEM\/MG). A PEC redefine os gastos e a composi\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras de vereadores. O novo texto adota como crit\u00e9rio para o corte de despesas das c\u00e2maras municipais, a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. O texto atual usava a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o dos gastos. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vereadores por faixa populacional em rela\u00e7\u00e3o ao proposto pelo relator da PEC 333.
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o n\u00famero de vereadores deve ser proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, observados os limites de nove a 21 vereadores nos munic\u00edpios de at\u00e9 1 milh\u00e3o de habitantes; 33 a 41 vereadores at\u00e9 5 milh\u00f5es de habitantes; e de 42 a 55 nos munic\u00edpios de mais de 5 milh\u00f5es de habitantes (artigo 29). Esses limites, no entanto, n\u00e3o eram cumpridos.
O deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) defende, para cidades at\u00e9 100 mil habitantes, um teto de 4,5% da receita l\u00edquida dos munic\u00edpios. Para as cidades mais populosas, o repasse m\u00e1ximo cairia para 1,75% da receita l\u00edquida.
Em 2004, STF julgou a\u00e7\u00e3o contra dispositivo da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Mira Estrela (SP), que desrespeitava os limites constitucionais. Ao aplicar a decis\u00e3o do STF, o TSE provocou a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores em centenas de munic\u00edpios em todo o Pa\u00eds. A decis\u00e3o do TSE reduziu apenas o n\u00famero de vereadores, reduzir os gastos das c\u00e2maras municipais. A altera\u00e7\u00e3o nas regras para a composi\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras, segundo ele, precisa ser discutida junto com novos limites para os gastos.
A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana, mas depende da libera\u00e7\u00e3o da pauta trancada pela MP 394\/07. H\u00e1 a expectativa tamb\u00e9m do retorno de outras MPs com prazo de tramita\u00e7\u00e3o vencido do Senado, que tamb\u00e9m teriam que ser votadas antes da PEC dos Vereadores.
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