Plen\u00e1rio decidiu que aumentos para a sa\u00fade ser\u00e3o vinculados \u00e0 varia\u00e7\u00e3o nominal do PIB.
A C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira, por 291 votos a 111 e uma absten\u00e7\u00e3o, subemenda ao Projeto de Lei Complementar 1\/03 que garante recursos adicionais de R$ 4,07 bilh\u00f5es para a sa\u00fade p\u00fablica em 2008. Ela regulamenta a Emenda Constitucional 29 quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos m\u00ednimos no setor por parte da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Com a vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na C\u00e2mara, o projeto segue agora para an\u00e1lise no Senado.
O texto acatado, de autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), cont\u00e9m a proposta do governo federal para vincular o aumento anual dos gastos da Uni\u00e3o com o setor \u00e0 varia\u00e7\u00e3o nominal do Produto Interno Bruto (PIB), em vez de aplicar 10% da receita corrente bruta como constava do substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.
Recursos da CPMF
Nos pr\u00f3ximos quatro anos (2008 a 2011), ao valor encontrado com a aplica\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o do PIB ser\u00e1 somado um percentual da arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF – al\u00e9m dos 0,20% da CPMF j\u00e1 destinados atualmente ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS).
Em 2008, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 de 10,178% da CPMF; em 2009, de 11,619%; em 2010, de 12,707%; e em 2011, de 17,372%. Esses percentuais resultaram de uma negocia\u00e7\u00e3o final em Plen\u00e1rio sobre outros n\u00fameros inicialmente apresentados pelo relator, um pouco menores: 9,161% em 2008 e 10,225% em 2009.
Como a al\u00edquota total da CPMF \u00e9 de 0,38%, a sa\u00fade j\u00e1 recebe mais da metade do valor arrecadado pelo tributo (0,20%). Na composi\u00e7\u00e3o da CPMF, os outros 0,18% da al\u00edquota dividem-se em 0,10% destinados ao custeio da previd\u00eancia social e em 0,08% direcionados ao Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza.
Apesar de o percentual previsto para 2008, considerando-se uma arrecada\u00e7\u00e3o prevista de R$ 40 bilh\u00f5es, significar R$ 4,07 bilh\u00f5es a mais para o setor, o texto n\u00e3o cita de onde ser\u00e1 retirado esse montante.
A vers\u00e3o do substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguridade significava um aporte a mais de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es para a sa\u00fade a cada ano, a partir de 2008. Esse valor foi considerado inexeq\u00fc\u00edvel pela equipe econ\u00f4mica do governo, o que iniciou novas discuss\u00f5es sobre a mat\u00e9ria.
Despesas pela Emenda 29
O projeto aprovado lista onze despesas que devem ser consideradas como a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, e outras dez que n\u00e3o podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.
Entre as a\u00e7\u00f5es permitidas est\u00e3o a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade (inclusive epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria); a capacita\u00e7\u00e3o de pessoal do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); a produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gest\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade; as obras na rede f\u00edsica do SUS e a remunera\u00e7\u00e3o de pessoal ativo em exerc\u00edcio no setor.
N\u00e3o poder\u00e3o ser consideradas, no c\u00e1lculo dos recursos m\u00ednimos para a sa\u00fade, despesas como o pagamento de inativos e pensionistas; servi\u00e7os de sa\u00fade para servidores; merenda escolar; limpeza urbana e remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos; a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social e obras de infra-estrutura, entre outras.
Promulgada em 2000, a Emenda 29 determinava que o financiamento da sa\u00fade deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de ent\u00e3o, o valor alcan\u00e7ado n\u00e3o poderia mais ser reduzido. Faltava regulamentar a emenda, o que foi feito com a vota\u00e7\u00e3o do PLP 1\/03 nesta quarta.
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