Qualquer partido poder\u00e1 requerer mandato do infiel, diz resolu\u00e7\u00e3o
A resolu\u00e7\u00e3o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota hoje para regular os processos contra pol\u00edticos infi\u00e9is deve anular os acordos firmados entre os partidos governistas no Congresso Nacional e colocar dez mandatos de deputados federais em risco. As legendas da base aliada acertaram que n\u00e3o pediriam ao TSE o mandato de quem migrou de um partido aliado para outro.
A corte eleitoral, entretanto, determinar\u00e1, na resolu\u00e7\u00e3o, que qualquer interessado – o suplente ou outra sigla – poder\u00e1 acion\u00e1-la para reclamar o mandato do infiel. Essa regra, por exemplo, afetaria os dez parlamentares da C\u00e2mara que mudaram de legenda, mas mantiveram-se na base governista.
O texto do TSE ainda definir\u00e1, para evitar que os processos caiam no esquecimento, que os julgamentos sejam conclu\u00eddos em no m\u00e1ximo dois meses. Mas esse prazo ser\u00e1 apenas indicativo, uma forma de acelerar os procedimentos. \u0093O prazo sem san\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00f3cuo, mas \u00e9 pedag\u00f3gico\u0094, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Marco Aur\u00e9lio Mello.
A resolu\u00e7\u00e3o ainda detalhar\u00e1 em que condi\u00e7\u00f5es vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica podem trocar de partido sem que essa migra\u00e7\u00e3o seja considerada infidelidade partid\u00e1ria.
Segundo decis\u00e3o do STF, pode deixar a legenda sem correr o risco de ser punido com a perda do mandato aquele que tiver sofrido persegui\u00e7\u00e3o dentro da antiga agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou que tiver percebido mudan\u00e7as ideol\u00f3gicas do partido pelo qual se elegeu. Com essa pormenoriza\u00e7\u00e3o das regras, a corte tenta impedir que parlamentares que mudarem de sigla por conveni\u00eancia pol\u00edtica apelem a essas exce\u00e7\u00f5es para se livrar da perda de mandato.
Os ministros do STF ainda ter\u00e3o de discutir se cabe ao TSE definir a partir de quando a fidelidade partid\u00e1ria vale para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias – de senadores, governadores, prefeitos e presidente da Rep\u00fablica. H\u00e1 diverg\u00eancias entre alguns ministros sobre se essa determina\u00e7\u00e3o caberia ao STF ou ao TSE.
O presidente da corte eleitoral defendia que a regra vigorasse pelo menos a partir do dia 27 de mar\u00e7o, quando o tribunal definiu que o deputado que mudasse de partido poderia perder o mandato. Ontem, por\u00e9m, Mello admitiu que a tend\u00eancia \u00e9 que a puni\u00e7\u00e3o por infidelidade nos casos majorit\u00e1rios valha a partir do dia 16 deste m\u00eas, quando o TSE tratou da mudan\u00e7a de partido de senadores, prefeitos, governadores e presidente.
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