Projeto que moderniza Lei de Licita\u00e7\u00f5es segue para vota\u00e7\u00e3o urgente no Plen\u00e1rio do Senado. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou, na ter\u00e7a-feira (23), emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR) ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 32\/2007 que garante a manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o do aviso de licita\u00e7\u00f5es em jornais di\u00e1rios de grande circula\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de sites, pelo poder p\u00fablico, para a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos preg\u00f5es. A emenda do senador paranaense foi inclu\u00edda no projeto que aperfei\u00e7oa a lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93) e que segue agora para aprova\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia no plen\u00e1rio do Senado.
\u0093O jornal \u00e9 um instrumento p\u00fablico que d\u00e1 transpar\u00eancia e oferece oportunidade a todos. Da forma como estava o projeto, os jornais n\u00e3o mais divulgariam os editais de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso faria com que muitos concorrentes ficassem de fora por n\u00e3o terem acesso \u00e0 Internet. A minha emenda \u00e9 pela transpar\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es para permitir que todos possam participar\u0094, observa Osmar Dias.
Segundo o senador pedetista, ao propor que a publicidade seja feita por meio dos jornais, o benef\u00edcio se d\u00e1 com o aumento da competitividade e com a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os nos processos licitat\u00f3rios. \u0093As obras p\u00fablicas s\u00e3o pagas com os impostos que os cidad\u00e3os depositam nos cofres do governo e esse dinheiro precisa ser muito bem aplicado. Com a divulga\u00e7\u00e3o pelos jornais aumenta a concorr\u00eancia e a publicidade que \u00e9 uma das exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o\u0094, completa o parlamentar paranaense. Transpar\u00eancia
Osmar considera obrigat\u00f3ria a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico. \u0093Cito como exemplo o munic\u00edpio de Pato Branco, administrado pelo PDT, onde o prefeito Roberto Vigan\u00f3 torna dispon\u00edvel todo m\u00eas, em pra\u00e7a p\u00fablica, as informa\u00e7\u00f5es do balan\u00e7o financeiro do munic\u00edpio. Dessa forma, os cidad\u00e3os patobranquenses podem acompanhar os gastos da Prefeitura em um mural. \u00c9 um exemplo que deve ser seguido para que a transpar\u00eancia nos neg\u00f3cios realizados com dinheiro p\u00fablico seja uma regra\u0094, salienta.
Ao defender que sejam mantidos ambos os meios (impresso e eletr\u00f4nico) para a divulga\u00e7\u00e3o dos preg\u00f5es, o senador Osmar Dias refor\u00e7a o princ\u00edpio da publicidade
consagrado no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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