O Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego designou um grupo que vai elaborar um anteprojeto de lei para modernizar a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O grupo, liderado pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Luiz Ant\u00f4nio de Medeiros Neto, dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio preliminar de suas atividades em 30 dias ao ministro do T rabalho, C arlos Lupi, de acordo com a Portaria n\u00ba 463, de 9 de outubro de 2007.
A portaria determina que fica vedada a elabora\u00e7\u00e3o de normas que retirem direitos dos trabalhadores. Segundo a assessoria de imprensa do minist\u00e9rio, o grupo n\u00e3o tem o objetivo de inserir novos dispositivos, mas sim de abolir aqueles j\u00e1 revogados tacitamente.
Um das inten\u00e7\u00f5es \u00e9 facilitar o entendimento da reda\u00e7\u00e3o de algumas leis, fazendo com que o grupo elabore uma esp\u00e9cie de “reedi\u00e7\u00e3o” da CLT.
Segundo a assessoria do minist\u00e9rio, o anteprojeto pretende ainda ampliar o espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Recentemente, o \u00f3rg\u00e3o sinalizou algumas mudan\u00e7as neste sentido. A Portaria n\u00b0 412, de 21 de setembro de 2007, estabeleceu que as empresas que realizam jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento somente poder\u00e3o alterar os hor\u00e1rios de trabalho de seus funcion\u00e1rios por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n
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