A C\u00e2mara analisa o Projeto de Lei 245\/07, de autoria do deputado Manato PDT-ES, que atualiza anualmente o valor de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou direitos pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) no momento da declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda da pessoa f\u00edsica. Segundo Manato, o objetivo \u00e9 amenizar a dupla taxa\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre a mesma base de c\u00e1lculo.
O deputado explicou que, pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a tributa\u00e7\u00e3o sobre ganhos de capital ocorre quando h\u00e1 diferen\u00e7a positiva entre o valor de aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, tendo incid\u00eancia de uma al\u00edquota \u00fanica de 15%. “Isso significa que, se o contribuinte adquirisse um im\u00f3vel em 1996 e o vendesse por um valor maior em 2004, por exemplo, o valor de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofreria nenhuma altera\u00e7\u00e3o, mesmo sabendo que a infla\u00e7\u00e3o acumulada nesse per\u00edodo ultrapassa os 56%”, afirma.
Para Manato, seu projeto visa n\u00e3o apenas conceder um tratamento tribut\u00e1rio que interfira menos na decis\u00e3o econ\u00f4mica do contribuinte, mas tamb\u00e9m amenizar a dupla taxa\u00e7\u00e3o do IR sobre a mesma base de c\u00e1lculo. Ele alerta que onerar uma base de c\u00e1lculo que j\u00e1 tenha sido tributada no momento da declara\u00e7\u00e3o de renda \u00e9 bitributa\u00e7\u00e3o.
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
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