A C\u00e2mara concluiu, na madrugada desta quinta-feira, a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prorroga a CPMF e a DRU at\u00e9 2011, mantendo a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, e de 14 vota\u00e7\u00f5es nominais, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para vota\u00e7\u00e3o em separado (DVS) \u00e0 PEC 50\/07.
A CPMF continua com al\u00edquota de 0,38%, que poder\u00e1 ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS). A desvincula\u00e7\u00e3o de receitas tamb\u00e9m continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais e de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico.
Uma das emendas rejeitadas pelo Plen\u00e1rio modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclus\u00e3o dos tributos de car\u00e1ter provis\u00f3rio da DRU e proibiam a prorroga\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da CPMF a partir de 2012.
Confira as demais emendas e destaques rejeitados:
Sobre a CPMF
1. Emenda do DEM que proibia a renova\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em car\u00e1ter provis\u00f3rio;
2. destaque do PSDB que exclu\u00eda do texto a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF;
3. destaque do DEM que exclu\u00eda do texto a prorroga\u00e7\u00e3o da lei de cria\u00e7\u00e3o da CPMF;
4. destaque do DEM que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a al\u00edquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baix\u00e1-la por lei;
5. destaque do PSDB que exclu\u00eda da PEC a manuten\u00e7\u00e3o dos 0,2% para a sa\u00fade, caso a al\u00edquota fosse diminu\u00edda por lei;
Sobre a DRU
6. destaque do PPS que exclu\u00eda da DRU as contribui\u00e7\u00f5es sociais;
7. destaque do PSDB que exclu\u00eda da DRU as contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cides);
8. emenda do DEM que exclu\u00eda da DRU os tributos criados em car\u00e1ter tempor\u00e1rio;
9. emenda do DEM que exclu\u00eda da DRU os tributos criados em car\u00e1ter provis\u00f3rio. <\/p>\n
Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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