{"id":19148,"date":"2007-09-21T00:00:00","date_gmt":"2007-09-21T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/destaques-e-emendas-a-cpmf-serao-votados-na-terca-feira25"},"modified":"2017-10-26T09:10:04","modified_gmt":"2017-10-26T11:10:04","slug":"destaques-e-emendas-a-cpmf-serao-votados-na-terca-feira25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/destaques-e-emendas-a-cpmf-serao-votados-na-terca-feira25\/","title":{"rendered":"Destaques e emendas \u00e0 CPMF ser\u00e3o votados na ter\u00e7a-feira(25)"},"content":{"rendered":"


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A vota\u00e7\u00e3o dos destaques e emendas \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 50\/07, que prorroga a CPMF e a DRU at\u00e9 2011, foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25). O Plen\u00e1rio aprovou na manh\u00e3 desta quinta-feira o adiamento, proposto pelos deputados Jos\u00e9 Genoino (PT-SP) e Homero Pereira (PR-MT), conforme acordo de lideran\u00e7as. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar tempo para negociar um acordo de procedimentos para a vota\u00e7\u00e3o de 65 emendas aglutinativas. A PEC foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (19) pelo Plen\u00e1rio, ap\u00f3s 13 horas de debates e vota\u00e7\u00f5es, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da comiss\u00e3o especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

“Como sentimos ontem a propens\u00e3o por parte dos l\u00edderes para a aprova\u00e7\u00e3o da medida na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, pedimos a retirada de pauta para que a vota\u00e7\u00e3o seja mais racional, bem organizada e produtiva”, afirmou Genoino.

Exig\u00eancias regimentais
O presidente da C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia, informou que a assessoria da Mesa Diretora vai analisar as 65 emendas aglutinativas para identificar quais delas cumprem as exig\u00eancias regimentais.

Chinaglia afirmou que, em uma an\u00e1lise preliminar, foram detectados problemas em algumas delas. Ele lembrou que a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas faz parte da estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o de atrasar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Segundo Chinaglia, somente depois da avalia\u00e7\u00e3o das emendas ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer uma data para a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, da prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF. Ele acredita, no entanto, que ser\u00e1 poss\u00edvel conclu\u00ed-la na pr\u00f3xima semana.

Negocia\u00e7\u00e3o
O presidente da C\u00e2mara ainda informou que vai conversar com os l\u00edderes partid\u00e1rios para avaliar qual ser\u00e1 o comportamento de cada bancada na vota\u00e7\u00e3o das emendas e dos dez destaques apresentados ao texto aprovado pelo Plen\u00e1rio.

Sobre a possibilidade de outras medidas provis\u00f3rias passarem a trancar a pauta, Chinaglia disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever que procedimento ser\u00e1 adotado. “Hoje, \u00e9 prematuro fazer qualquer an\u00e1lise. Temos que ver na pr\u00f3xima semana com que velocidade vamos conseguir votar.” A estrat\u00e9gia do governo nesta semana para viabilizar a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF foi revogar tr\u00eas MPs que trancavam a pauta.

Urg\u00eancia
Na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de quarta-feira(19), os deputados ainda aprovaram requerimento de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 2086\/07, do Executivo, que antecipa desconto de cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e a Cofins e autoriza empr\u00e9stimos e financiamentos para empresas dos setores de cal\u00e7ados e artefatos de couro, t\u00eaxtil, de confec\u00e7\u00e3o e de m\u00f3veis. Os incentivos fiscais para esses setores constavam da Medida Provis\u00f3ria 382\/07, que foi revogada.


Emendas aglutinativas
O Regimento Interno permite que sejam apresentadas, nesta fase da tramita\u00e7\u00e3o, as emendas aglutinativas. Elas resultam da fus\u00e3o de outras emendas apresentadas anteriormente, ou dessas com o texto j\u00e1 aprovado. Para excluir parte do substitutivo aprovado ou incluir uma emenda apresentada na comiss\u00e3o especial e n\u00e3o incorporada ao texto, os deputados podem apresentar o DVS.

Das 65 emendas aglutinativas entregues \u00e0 Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a maioria delas (50) prop\u00f5e o fim da CPMF ao retirar do texto o artigo que prorroga a contribui\u00e7\u00e3o depois de dezembro de 2007.

Outras 13 emendas aglutinativas mant\u00eam a CPMF at\u00e9 2010. Tanto em um caso como em outro, v\u00e1rias novidades s\u00e3o propostas. Entre elas, a possibilidade de descontar a CPMF paga em exerc\u00edcios anteriores e\/ou a pagar na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas e de pessoas jur\u00eddicas. Do total, 30 emendas prop\u00f5em algum tipo de dedu\u00e7\u00e3o.

Receitas vinculadas
Quanto \u00e0 DRU, duas emendas prop\u00f5em sua extin\u00e7\u00e3o a partir de 2008 e outras 44 mant\u00eam o mecanismo de reserva da arrecada\u00e7\u00e3o, propondo diversos tipos de exce\u00e7\u00e3o.

Para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, 27 emendas retiram da DRU impostos direcionados ao setor ou estipulam al\u00edquotas gradativas de n\u00e3o incid\u00eancia, at\u00e9 2011, com o objetivo de garantir mais recursos para o Fundeb.

Outras exce\u00e7\u00f5es sugeridas para a DRU s\u00e3o o PIS\/Pasep, a contribui\u00e7\u00e3o sindical destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Imposto de Renda e a pr\u00f3pria CPMF. Em alguns casos, prop\u00f5e-se a exclus\u00e3o apenas de uma das parcelas que a comp\u00f5em (0,2% para a sa\u00fade; 0,1% para o custeio da Previd\u00eancia Social; e 0,08% para o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza).
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Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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