A Pol\u00edcia Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que com a publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio Oficial” da revoga\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que estendeu at\u00e9 dezembro o prazo para regulariza\u00e7\u00e3o do registro das armas de fogo, todas as unidades que n\u00e3o tiverem o documento obtido segundo as novas regras do Estatuto do Desarmamento estar\u00e3o ilegais.
Hoje a PF deve apresentar alguma alternativa jur\u00eddica para contornar a situa\u00e7\u00e3o.
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator do projeto que transformaria em lei a Medida Provis\u00f3ria do Estatuto do Desarmamento, com a revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo, “haver\u00e1 mais de 14 milh\u00f5es de armas ilegais no pa\u00eds”.
“E tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel prender quem estiver nessa condi\u00e7\u00e3o, porque tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal”, disse Mattos.
Desde 2005, foram legalizadas, nos termos do novo registro, 276.176 armas. Outras 420 mil foram entregues \u00e0s autoridades nos dois \u00faltimos anos, durante a campanha do desarmamento.
J\u00e1 a decis\u00e3o do governo de revogar a Medida Provis\u00f3ria 380 que tentava formalizar o trabalho dos sacoleiros deve gerar protestos na fronteira entre Brasil e Paraguai. Sacoleiros prometem se reunir para pedir a manuten\u00e7\u00e3o do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. “O governo deveria trabalhar para criar empregos e n\u00e3o impostos. Infelizmente, o interesse maior \u00e9 arrecadar. Vamos mostrar o nosso descontentamento”, diz o secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o dos Sacoleiros de Foz do Igua\u00e7u, Walter Negr\u00e3o. – Andrea Michael
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Folha de SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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