Projeto de lei do senador paranaense ser\u00e1 votado nesta ter\u00e7a-feira pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado Federal (CE) vota nesta ter\u00e7a-feira, 18, projeto que obriga a Uni\u00e3o a financiar Universidades Estaduais visando \u00e0 expans\u00e3o da oferta de vagas e \u00e0 qualidade dos cursos e programas.
O projeto (PLS 2\/07), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), tem parecer favor\u00e1vel do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A PLS altera um artigo da Lei 9.394\/96, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional (LDB).
A proposta de Osmar Dias se d\u00e1 para fazer frente ao aumento da demanda por educa\u00e7\u00e3o superior, que vem subindo a cada ano. \u0093Em dez anos, o n\u00famero de alunos praticamente triplicou no ensino superior. Passamos de 1,7 milh\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o, em 1995, para cerca de 4,5 milh\u00f5es, em 2005. \u00c9 um n\u00famero que tende a aumentar, considerando as exig\u00eancias cada vez maiores do mercado de trabalho, o n\u00famero de brasileiros que buscam qualifica\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior\u0094, observa o senador.
Na opini\u00e3o do parlamentar paranaense, o crescimento da demanda se depara com um obst\u00e1culo por vezes intranspon\u00edvel: a limitada oferta de vagas nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u0093Embora o setor privado tenha se expandido enormemente, concentrando mais de 70% dos universit\u00e1rios do Pa\u00eds, as dificuldades dos alunos em arcar com os altos custos das mensalidades cobradas v\u00eam limitando um incremento ainda mais significativo da educa\u00e7\u00e3o superior. Da\u00ed surgiu a necessidade de se investir em programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o pr\u00f3prio Programa Universidade para Todos (PROUNI), ainda insuficientes para assegurar uma real democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior\u0094.
Osmar Dias lembra que ainda estamos muito distantes da meta prevista no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o – PNE (Lei n\u00ba 10.172, de 2001) de matricular 30% dos jovens de 18 a 24 anos na educa\u00e7\u00e3o superior at\u00e9 o ano de 2011. Hoje, apenas cerca de 10% dessa popula\u00e7\u00e3o freq\u00fcenta a universidade. \u0093N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a necessidade de se ampliar a oferta de vagas gratuitas e de qualidade nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior mantidas pelo Poder P\u00fablico\u0094, afirma Osmar.
Al\u00e9m das cerca de 100 institui\u00e7\u00f5es federais, existem pouco menos de 80 estabelecimentos mantidos pelos governos estaduais, dentre universidades, faculdades e centros de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, que respondem por mais de 470 mil matr\u00edculas de gradua\u00e7\u00e3o, 11% do total, respons\u00e1veis por muitos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e atividades de pesquisa e extens\u00e3o.
Sem recursos
Um dos problemas enfrentados pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior nos estados, segundo Osmar Dias, \u00e9 o da restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. \u0093As institui\u00e7\u00f5es estaduais de educa\u00e7\u00e3o superior t\u00eam lutado para se expandir e dar conta da demanda crescente. Por\u00e9m, muitos estados enfrentam s\u00e9rias dificuldades para custear suas redes de educa\u00e7\u00e3o superior, tendo em conta a subvincula\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, recentemente ampliada por meio do instituto do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB)\u0094, observa.
Para Osmar Dias , \u00e9 indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia do investimento na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especialmente no ensino fundamental obrigat\u00f3rio e no ensino m\u00e9dio, \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos estados. \u0093No entanto, isto n\u00e3o pode ser feito \u00e0s expensas da educa\u00e7\u00e3o superior, n\u00edvel de ensino crucial para o desenvolvimento do Pa\u00eds. \u00c9 justamente por isso que se faz necess\u00e1rio assegurar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento das institui\u00e7\u00f5es estaduais de educa\u00e7\u00e3o superior\u0094, salienta.
Osmar Dias lembra tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio governo federal tem reconhecido a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do investimento no Ensino Superior, j\u00e1 que incluiu no projeto de reforma universit\u00e1ria encaminhado ao Congresso Nacional (Projeto de Lei n\u00ba 7.200, de 2006) a possibilidade de que a Uni\u00e3o participe do financiamento das institui\u00e7\u00f5es estaduais de educa\u00e7\u00e3o superior, mediante conv\u00eanios ou cons\u00f3rcios p\u00fablicos. \u0093A minha proposta visa assegurar que essa possibilidade se concretize, deixando o plano das inten\u00e7\u00f5es para transformar-se em realidade, propiciando n\u00e3o somente a expans\u00e3o da oferta de vagas gratuitas na educa\u00e7\u00e3o superior, mas tamb\u00e9m a garantia de qualidade nos cursos e programas oferecidos pelas institui\u00e7\u00f5es estaduais\u0094, finaliza Osmar Dias. O PLS 2\/2007 est\u00e1 amparado nos dispositivos legais que prev\u00eaem assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios, no exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o supletiva e redistributiva que compete \u00e0 Uni\u00e3o, segundo os preceitos constitucionais e as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. Em regulamento, dever\u00e3o ser dispostos os crit\u00e9rios, mecanismos e fontes de receita para que o dispositivo a ser inserido pela proposi\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 9.394, de 1996, seja efetivado. –
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Assessoria de imprensa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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