Osmar Dias diz aumento do FPM em R$ 1 bilh\u00e3o apenas ameniza drama de prefeitos
Senador defende aprova\u00e7\u00e3o de emenda que refor\u00e7a o fundo de estados e munic\u00edpios com R$ 17 bilh\u00f5es ao ano
O senador Osmar Dias (PDT-PR) considera que a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 75\/07, que refor\u00e7a o caixa das cidades brasileiras em cerca de R$ 1,3 bilh\u00e3o, com o aumento de 1% ao ano dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, uma ajuda que apenas ameniza o desespero dos prefeitos de todo o Pa\u00eds. \u0093Isso representa mais ou menos um m\u00eas de sal\u00e1rio para cada prefeitura. Considero que a ajuda maior seria a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal, da PEC 50\/05, que eu apresentei, que prev\u00ea o repasse 10% das contribui\u00e7\u00f5es sociais aos estados e 10% aos munic\u00edpios. Em vez de estar transferindo pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o poder\u00edamos estar repassando R$ 17 bilh\u00f5es ao ano \u00e0s prefeituras e aos governos estaduais\u0094, observa o senador paranaense.
Para Osmar Dias, o aumento dos recursos do FPM representa uma vit\u00f3ria dos prefeitos de todo o Pa\u00eds. \u0093Os prefeitos lutaram mais de dois anos para conseguir esta vota\u00e7\u00e3o. Valeu a pena a luta, cujo resultado ameniza o drama das prefeituras. Creio que a liberdade econ\u00f4mica das prefeituras se dar\u00e1 se conseguirmos aprovar o repasse de 10% das contribui\u00e7\u00f5es sociais aos munic\u00edpios\u0094, completa Osmar Dias.
A PEC 75\/07, aprovada nesta quarta-feira pelo Senado Federal aumenta em 1% os recursos destinados ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O FPM, hoje composto por 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o total da Uni\u00e3o com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passa, com a PEC, a receber 23,5% de ambas as arrecada\u00e7\u00f5es.
PEC 50\/05
A PEC 50\/05, de autoria do senador Osmar Dias, altera o artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e descentraliza para os estados e tamb\u00e9m para as cidades os recursos da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre a Receita ou do Faturamento e tributos criados a t\u00edtulo de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico, todas hoje destinadas \u00e0 Uni\u00e3o.
A medida, que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado, pode significar um aporte financeiro de R$ 17 bilh\u00f5es por ano a estados e munic\u00edpios, se considerada a receita dessas contribui\u00e7\u00f5es recolhida pela Uni\u00e3o no ano passado.
O senador paranaense prop\u00f5e que 10% dos recursos dessas contribui\u00e7\u00f5es sejam destinadas aos estados e outros 10% aos munic\u00edpios, ficando a Uni\u00e3o com 80% da arrecada\u00e7\u00e3o restante. \u0093Como a receita de contribui\u00e7\u00f5es chegou perto de R$ 170 bilh\u00f5es em 2006, estados e munic\u00edpios teriam, respectivamente, um refor\u00e7o de caixa de R$ 17 bilh\u00f5es. Em termos absolutos, isso daria quase 17 vezes o rendimento da amplia\u00e7\u00e3o em um ponto percentual do FPM, estimado em pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o\u0094, assinala o parlamentar pedetista.
Segundo Osmar Dias, no Paran\u00e1, Estado que representa no Senado, a aprova\u00e7\u00e3o da medida representaria um aumento de 57% na receita dos munic\u00edpios. \u0093O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios equivale a 70% da receita das cidades paranaenses. Num momento em que vemos o aumento crescente das \u00e1reas urbanas \u00e9 fundamental que as prefeituras tenham condi\u00e7\u00f5es financeiras para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos munic\u00edpios, por isso \u00e9 importante garantir mais recursos\u0094, afirma.
Atualmente, estados e munic\u00edpios s\u00f3 t\u00eam direito a uma parte do que a Uni\u00e3o arrecada com os impostos (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). Nos \u00faltimos anos, o governo federal criou contribui\u00e7\u00f5es, cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o.
Osmar Dias ressalta que a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es teve eleva\u00e7\u00e3o em termos nominais, entre 1996 e 2004, de 307%, ao passo que a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, que comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo dos fundos de participa\u00e7\u00e3o, se elevou em apenas 187% – e a primeira tende a crescer ainda mais ao longo do tempo.
Um fator importante, segundo a justificativa do Senador, \u00e9 que, desde 1994, 20% dos valores arrecadados, a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o, foram desvinculados da Seguridade Social, o que fez com que perdessem sua natureza jur\u00eddica de contribui\u00e7\u00e3o, passaram a ser considerados automaticamente como imposto de renda. Foram, assim, submetidos ao regime de distribui\u00e7\u00e3o normal de imposto.
Osmar Dias diz que a emenda visa a resgatar o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, “no que ela representou de descentraliza\u00e7\u00e3o da atividade governamental, pois propicia maior proximidade entre o cidad\u00e3o e as inst\u00e2ncias municipais e estaduais de governo, que tendem a compreender melhor e atender mais prontamente os anseios da popula\u00e7\u00e3o”. – Assessoria de imprensa
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Gabinete do Senador<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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