Com o objetivo de garantir os direitos dos portadores de defici\u00eancia e discutir pontos os pol\u00eamicos do Estatuto o l\u00edder do PDT, deputado Miro Teixeira(RJ), apresentou requerimento para que seja transformada em Comiss\u00e3o Geral uma das sess\u00f5es plen\u00e1rias, no m\u00eas de outrubro. Segundo o deputado, dessa forma e com a transmiss\u00e3o pela TV todo brasileiro poder\u00e1 acompanhar e obter esclarecimentos sobre as propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que visam assegurar a garantia dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de defici\u00eancia. Ascom Lid\/PDT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de garantir os direitos dos portadores de defici\u00eancia e discutir pontos os pol\u00eamicos do Estatuto o l\u00edder do PDT, deputado Miro Teixeira(RJ), apresentou requerimento para que seja transformada em Comiss\u00e3o Geral uma das sess\u00f5es plen\u00e1rias, no m\u00eas de outrubro. Segundo o deputado, dessa forma e com a transmiss\u00e3o pela TV todo brasileiro poder\u00e1 acompanhar e obter esclarecimentos sobre as propostas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[],"class_list":["post-19068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
REQUERIMENTO N\u00ba \/2007
(Do Sr. Miro Teixeira e outros)
Requer a transforma\u00e7\u00e3o de uma das sess\u00f5es plen\u00e1rias da C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00eas de outubro, em Comiss\u00e3o Geral, para discutir o
Estatuto do Portador de Defici\u00eancia.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, sejam os parlamentares desta Casa convocados a comparecer \u00e0
sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, no m\u00eas de outubro, em data a ser agendada pela Mesa, transformado-a em Comiss\u00e3o Geral, com vistas a discutir o Estatuto do Portador de Defici\u00eancia.
JUSTIFICATIVA<\/STRONG>
A C\u00e2mara dos Deputados, como Casa do Poder Legislativo, e de representa\u00e7\u00e3o permanente do Povo brasileiro, n\u00e3o pode deixar de ampliar a discuss\u00e3o do
Estatuto do Portador de Defici\u00eancia, chamando para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputado uma Comiss\u00e3o Geral, de forma a possibilitar \u0096 pela transmiss\u00e3o da TV C\u00e2mara \u0096 que todo brasileiro acompanhe e seja esclarecido sobre as propostas que tramitam neste Parlamento visando assegurar a plena prote\u00e7\u00e3o e a garantia dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de defici\u00eancia.
A presente iniciativa agasalha-se dentre os princ\u00edpios consagrado na Carta Maior que, al\u00e9m de remeter \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios a obriga\u00e7\u00e3o de prover a sa\u00fade e a assist\u00eancia \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia, t\u00eam, essas pessoas, direito a informa\u00e7\u00f5es, sobretudo considerando o descaso ou mesmo a discrimina\u00e7\u00e3o para com os portadores de defici\u00eancia.
\u00c9 imprescind\u00edvel que sejam ampliadas as garantias, definindo, tanto quanto poss\u00edvel, os direitos dos portadores de defici\u00eancia, a exemplo da preocupa\u00e7\u00e3o deste Parlamento para com a crian\u00e7a e o adolescente, para com a defesa do consumidor, dos ind\u00edgenas e dos idosos. \u00c9 com esse intuito que esperamos ver transformada uma sess\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados – em outubro pr\u00f3ximo vindouro, em data a ser agendada pela Mesa – em
Comiss\u00e3o Geral, oportunizando ao povo brasileiro tomar conhecimento das proposituras, de sua motiva\u00e7\u00e3o, de seus conte\u00fados e das posi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o abra\u00e7adas quando da discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o dessa relevante mat\u00e9ria.
Sala das Sess\u00f5es, 16 de agosto de 2007.
Deputado Miro Teixeira
L\u00edder do PDT\/RJ<\/P><\/p>\n