Deputado concordou em ouvir movimentos sociais e ongs pr\u00f3 e contra desarmamento
Bras\u00edlia-DF, 7\/8\/2007 \u0096 O relator da Medida Provis\u00f3ria 379, a MP das Armas, deputado Pompeo de Mattos reuniu-se hoje, em Bras\u00edlia, com o ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro. No encontro, discutiu-se as mudan\u00e7as que o relator pretende fazer no texto da Medida Provis\u00f3ria. O principal ponto debatido na reuni\u00e3o e que mostrou-se consensual ente o relator o Ministro da Justi\u00e7a \u00e9 o aprimoramento dos procedimentos a fim de facilitar o registro das armas. A MP prorrogou o prazo para registro de armas e reduziu o valor das taxas de registro.
A meta \u00e9 legalizar e exercer controle sobre 15 milh\u00f5es de armas irregulares existentes no pa\u00eds. Em 3 anos de vig\u00eancia do Estatuto, apenas 250 mil armas foram registradas, o que demonstra a necessidade de aprimoramento das regras. Umas das alternativas propostas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 o registro ser feito pela internet, e a entrega de documentos e os testes psicol\u00f3gicos ocorrerem posteriormente.
Desde que foi designado relator, Pompeo vem colhendo opini\u00f5es sobre as dificuldades existentes na implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. Antes de concluir o relat\u00f3rio, o deputado pretende ouvir os diversos segmentos envolvidos na pol\u00eamica do desarmamento, inclusive as Ongs Viva Rio e Viva Brasil, principais representantes das Frentes do Sim e do N\u00e3o, respectivamente, no Referendo de 2005.
Emendas que Pompeo pretende inserir da MP 379
Ap\u00f3s colher sugest\u00f5es e analisar as 88 emendas de deputados \u00e0 MP 379, Pompeo adianta que pretende propor no novo texto as seguintes mudan\u00e7as:
a) anistia para quem possui arma antiga (geralmente herdada de fam\u00edlia) e que n\u00e3o possui documentos: neste caso, o cidad\u00e3o assinar\u00e1 termo de compromisso, atestando a boa f\u00e9, e garantindo que o artefato tem origem l\u00edcita;
b) Conv\u00eanio entre a Pol\u00edcia Federal e Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica dos Estados: Pompeo cita como exemplo o caso do RS, que possui apenas 8 delegacias de Pol\u00edcia Federal (insuficientes para atender todo o Estado), enquanto existem 300 delegacias de Pol\u00edcia Civil que podem fazer o cadastramento das armas, mantendo-se, por\u00e9m, o controle do processo nas m\u00e3os da Pol\u00edcia Federal.
c) Isen\u00e7\u00e3o de taxas de registro e renova\u00e7\u00e3o para as chamadas armas de cano longo permitidas (espingardas): o objetivo \u00e9 beneficiar pequenos produtores rurais espalhados pelo interior do Brasil, que possuem, geralmente, uma arma deste tipo para defender sua propriedade.
d) Ampliar prazo de renova\u00e7\u00e3o para 5 anos.
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