{"id":19024,"date":"2007-08-02T00:00:00","date_gmt":"2007-08-02T00:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.malungo2.com.br\/pdt\/index.php\/tse-mudanca-de-partido-e-perda-do-mandato"},"modified":"2017-10-26T09:10:18","modified_gmt":"2017-10-26T11:10:18","slug":"tse-mudanca-de-partido-e-perda-do-mandato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/tse-mudanca-de-partido-e-perda-do-mandato\/","title":{"rendered":"TSE: mudan\u00e7a de partido e perda do mandato"},"content":{"rendered":"


Se o parlamentar trocar de partido, ainda que para outro da mesma coliga\u00e7\u00e3o, ocorre a perda do mandato. O entendimento, un\u00e2nime, foi firmado pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (1\u00ba), no julgamento da Consulta (CTA) 1423. A decis\u00e3o se aplica aos mandatos obtidos pelo sistema proporcional, ou seja, na elei\u00e7\u00e3o de deputados estaduais, federais e vereadores. A Consulta foi respondida em tese, sem vincula\u00e7\u00e3o a caso concreto.

A Consulta foi formulada pelo deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI), que queria esclarecer se havia a possibilidade de troca de partidos dentro da mesma coliga\u00e7\u00e3o. A d\u00favida apresentada ao TSE foi a seguinte: \u0093se os deputados federais e estaduais que trocaram de partido pol\u00edtico que os elegeram ingressarem em outro partido da mesma coliga\u00e7\u00e3o, perdem os respectivos mandatos?\u0094

Quando analisaram o tema da troca de partidos pela primeira vez, no dia 27 de mar\u00e7o deste ano, por maioria de 6 votos a 1, os ministros do TSE j\u00e1 haviam definido que os mandatos obtidos nas elei\u00e7\u00f5es pelo voto proporcional pertencem aos partidos pol\u00edticos e n\u00e3o aos candidatos eleitos. A decis\u00e3o foi proferida como resposta \u00e0 Consulta (CTA) 1398 do Partido Democratas (DEM).

Na \u00e9poca, o DEM fez a seguinte pergunta: \u0093Os partidos e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filia\u00e7\u00e3o ou de transfer\u00eancia do candidato eleito por um partido para outra legenda?\u0094

\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do TSE responder \u00e0s consultas sobre mat\u00e9ria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdi\u00e7\u00e3o federal ou \u00f3rg\u00e3o nacional de partido pol\u00edtico, de acordo com o artigo 23, XII, do C\u00f3digo Eleitoral. 

Leia tamb\u00e9m:

Mandatos obtidos por deputados e vereadores pertencem aos partidos e n\u00e3o aos eleitos, define TSE<\/STRONG><\/A>
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Site do TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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