Est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 333\/04) que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas c\u00e2maras municipais. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma resolu\u00e7\u00e3o que reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no Pa\u00eds.
A emenda que ser\u00e1 analisada na C\u00e2mara tem um substitutivo da comiss\u00e3o especial que cria 24 faixas diferentes, de acordo com a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Para as cidades com at\u00e9 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores; e as que t\u00eam popula\u00e7\u00e3o superior a 8 milh\u00f5es de habitantes teriam no m\u00e1ximo 55 vereadores. A proposta original tem uma distribui\u00e7\u00e3o diferente que dever\u00e1 ser defendida em plen\u00e1rio pelo autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal (Ibam), se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentar\u00e1 em pouco mais de 5 mil em rela\u00e7\u00e3o ao total eleito em 2004, mas ainda ser\u00e1 menor que a situa\u00e7\u00e3o de 2000.
Redu\u00e7\u00e3o de gastos
O deputado Pompeo de Mattos cita como exemplo munic\u00edpios que tinham 21 vereadores antes da resolu\u00e7\u00e3o do TSE, e que passaram a ter 10 vereadores. Ele, por\u00e9m, explica que os gastos s\u00e3o os mesmos. \u0093O or\u00e7amento ficou a mesma coisa, a popula\u00e7\u00e3o foi enganada. Na nossa proposta, reduzimos entre 7% e 20% os gastos das c\u00e2maras municipais em todo o Pa\u00eds.\u0094
De acordo com o Ibam, em 2004, na situa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores, as despesas das c\u00e2maras, em m\u00e9dia, foram de 3,38% das receitas municipais, menor que os percentuais propostos. Em termos relativos, a regi\u00e3o Norte \u00e9 a que receber\u00e1 maior n\u00famero de vereadores se o substitutivo for aprovado.
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